TJAC - 0701984-97.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 12:48
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 01:46
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 01:33
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0701984-97.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Anulação - REQUERENTE: B1Elinel Linhares SombraB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: DECLARAR A NULIDADE do Decreto Municipal n° 079, de 26/06/2021, que exonerou o requerente ELINEL LINHARES SOMBRA do cargo de Fiscal de Obras; DETERMINAR ao Município de Tarauacá-AC que proceda, no prazo de 30 dias, a reintegração do autor ao cargo de Fiscal de Obras, com o restabelecimento de todos os direitos funcionais, incluindo sua inclusão na folha de pagamento; DETERMINAR o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de possível prática de atos de improbidade administrativa, em especial quanto à emissão de parecer por empresa antes de sua efetiva contratação pelo município; CONDENAR o Município de Tarauacá-AC ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §3°, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/06/2025 13:40
Expedida/Certificada
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28/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:53
Ato ordinatório
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28/04/2025 13:34
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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21/03/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 19:31
Juntada de Petição de Alegações finais
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25/02/2025 07:29
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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21/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB 4119/AC) Processo 0701984-97.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elinel Linhares Sombra - Decisão Defiro o pedido de fls. 314 pelos seus fundamentos.
Reabra-se os prazos para alegações finais.
Intimem-se.
Tarauacá-(AC), 19 de fevereiro de 2025.
Stephanie Winck Ribeiro De Moura - Juíza de direito. -
20/02/2025 08:56
Expedida/Certificada
-
19/02/2025 16:58
Outras Decisões
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12/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:35
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 10:33
Juntada de Mandado
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05/12/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Alegações finais
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23/10/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 15:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/10/2024 07:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 07:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 08:53
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/09/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 07:23
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
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10/09/2024 10:27
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 10:26
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 08:47
Expedida/Certificada
-
10/09/2024 08:27
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 08:09
Expedida/Certificada
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05/09/2024 15:57
Mero expediente
-
05/09/2024 13:53
Ato ordinatório
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05/09/2024 13:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 10:15:00, Vara Cível.
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26/08/2024 09:44
Expedida/Certificada
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26/08/2024 08:59
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 11:23
Outras Decisões
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20/08/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 08:58
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
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12/07/2024 12:08
Expedida/Certificada
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12/07/2024 11:37
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 11:31
Ato ordinatório
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11/07/2024 14:34
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 13:00:00, Vara Cível.
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11/07/2024 09:27
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
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09/07/2024 11:59
Expedida/Certificada
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08/07/2024 13:36
Mero expediente
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26/06/2024 20:39
Conclusos para decisão
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11/06/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 11:15
Mero expediente
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29/04/2024 05:42
Conclusos para decisão
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29/04/2024 05:12
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 16:59
Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
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22/03/2024 11:50
Expedida/Certificada
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19/03/2024 10:26
Mero expediente
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06/03/2024 07:58
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 08:57
Mero expediente
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10/09/2023 09:08
Conclusos para julgamento
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10/09/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2023 09:53
Mero expediente
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26/07/2023 10:51
Expedida/Certificada
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18/07/2023 21:30
Mero expediente
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03/05/2023 11:05
Conclusos para decisão
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24/02/2023 16:06
Juntada de Petição de Réplica
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06/02/2023 08:27
Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
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30/01/2023 07:35
Expedida/Certificada
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30/01/2023 07:34
Expedida/Certificada
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19/01/2023 13:05
Ato ordinatório
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01/09/2022 17:17
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
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12/07/2022 12:57
Expedição de Carta.
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06/07/2022 12:19
Juntada de Petição de petição inicial
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29/06/2022 09:38
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 08:15
Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
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29/03/2022 13:00
Expedida/Certificada
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24/02/2022 13:55
Tutela Provisória
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13/01/2022 08:16
Conclusos para despacho
-
03/01/2022 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TUTELA ANTECIPADA • Arquivo
TUTELA ANTECIPADA • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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