20/03/2025 06:25

Expedição de Certidão.
03/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0700409-88.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maria Darciane Batista dos Santos - Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Maria Darciane Batista dos Santos em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Houve o recebimento do pedido de cumprimento de sentença (pp. 78).

Foi determinada a remessa à Contadoria Judicial para evitar excesso de execução (pp. 78).

Foi juntado novo cálculo (pp. 92/93).

As partes foram intimadas para se manifestarem acerca do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial.

A parte autora manifestou favorável e requereu a homologação dos cálculos (p. 100).

A parte requerida, por sua vez, se manteve inerte (p. 101).

Após, vieram-me os autos conclusos. É o essencial.

Decido.

Verifico que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (pp. 92/93) seguiu os critérios determinados nestes autos.

Dessa forma, não há óbice à sua homologação.

Ademais, embora devidamente intimada, a parte executada deixou transcorrer o prazo legal para manifestar-se sobre os cálculos.

Dito isso, ante a concordância tácita da parte executada,HOMOLOGOos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (pp. 92/93) para surtirem seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório dos autos aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada.

A Secretaria/Cepre deverá colocar a TPU 245.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
20/02/2025 08:56

Expedida/Certificada
19/02/2025 21:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:45

Outras Decisões
24/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:08

Expedida/Certificada
17/10/2024 08:52

Ato ordinatório
17/10/2024 08:49

Ato ordinatório
26/09/2024 10:44

Recebidos os autos
26/09/2024 10:44

Remetidos os autos da Contadoria
26/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 20:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2024 23:33

Ato ordinatório
12/09/2024 23:01

Ato ordinatório
12/09/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 21:15

Expedida/Certificada
05/09/2024 17:09

Mero expediente
23/08/2024 07:10

Conclusos para decisão
23/08/2024 06:32

Expedição de Certidão.
07/07/2024 02:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:54

Ato ordinatório
16/06/2024 02:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:36

Evoluída a classe de 7 para 12078
05/03/2024 11:23

Mero expediente
08/02/2024 17:29

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:29

Processo Reativado
08/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:23

Processo Reativado
03/02/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 12:39

Transitado em Julgado em 17/04/2023
27/12/2022 16:09

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 11:04

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
03/10/2022 07:34

Expedida/Certificada
29/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:48

Ato ordinatório
29/09/2022 08:00

Ato ordinatório
28/09/2022 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 12:30:00, Vara Cível.
26/05/2022 14:59

Mero expediente
18/02/2022 07:48

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
04/02/2022 20:29

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:56

Expedida/Certificada
04/02/2022 08:52

Ato ordinatório
04/02/2022 08:46

Ato ordinatório
04/02/2022 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 08:30:00, Vara Cível.
03/01/2022 12:27

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:08

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:47

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.
25/06/2021 20:41

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:49

Expedida/Certificada
25/06/2021 13:31

Ato ordinatório
25/06/2021 11:22

Ato ordinatório
18/06/2021 15:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2021 10:00:00, Vara Cível.
13/05/2021 16:12

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:43

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
21/02/2021 08:27

Expedição de Certidão.
11/02/2021 08:17

Expedida/Certificada
10/02/2021 20:35

Expedição de Certidão.
05/11/2020 10:41

Recebidos os autos
05/11/2020 10:41

Decisão de Saneamento e Organização
03/09/2020 14:24

Conclusos para decisão
03/09/2020 14:23

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 08:22

Expedição de Certidão.
10/06/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 20:13

Expedição de Certidão.
05/06/2020 13:37

Expedição de Mandado.
15/04/2020 17:17

Mero expediente
01/04/2020 14:03

Conclusos para despacho
31/03/2020 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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