14/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
08/04/2025 15:09

Recebidos os autos
08/04/2025 15:09

Mero expediente
07/04/2025 05:11

Conclusos para julgamento
27/02/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco André Santiago dos Santos (OAB 6040/AC) Processo 0003826-90.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo César Vieira da Silva, Eduardo da Costa Araújo - Dá o réu por intimado para providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
26/02/2025 08:11

Expedida/Certificada
26/02/2025 08:11

Ato ordinatório
26/02/2025 03:53

Recebidos os autos
26/02/2025 03:52

Remetidos os autos da Contadoria
26/02/2025 03:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 03:49

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 13:13

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:33

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco André Santiago dos Santos (OAB 6040/AC) Processo 0003826-90.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo César Vieira da Silva - Diante do exposto, não conheço do recurso de apelação interposto por Eduardo da Costa Araújo, por manifesta intempestividade, e determino, após o trânsito em julgado desta decisão, o imediato cumprimento da sentença transitada em julgado, nos seguintes termos: Expedição da guia de recolhimento e remessa ao Juízo da Execução Penal, via Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), para início da execução da pena.

Anotações devidas no histórico processual do réu, com baixa da parte no sistema.

Expedição de ofício de situação final do processo aos órgãos de registro competentes.

Comunicação da condenação à Justiça Eleitoral, via sistema INFODIP, para suspensão dos direitos políticos, conforme dispõe o artigo 15, III, da Constituição Federal.

Intimem-se.

Comunicadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
21/02/2025 10:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:39

Expedição de Ofício.
21/02/2025 09:37

Expedição de Ofício.
21/02/2025 09:36

Expedição de Ofício.
21/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:16

Expedição de Ofício.
21/02/2025 09:15

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
21/02/2025 09:11

Expedida/Certificada
20/02/2025 17:32

Recebidos os autos
20/02/2025 17:32

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
20/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
20/02/2025 04:17

Juntada de Petição de Apelação
19/02/2025 11:46

Transitado em Julgado em 19/02/2025
11/02/2025 05:16

Mero expediente
10/02/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
09/02/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 07:54

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:48

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:11

Expedida/Certificada
10/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:22

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal.
27/09/2024 07:38

Recebidos os autos
27/09/2024 07:38

Outras Decisões
24/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:45

Ato ordinatório
20/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:44

Ato ordinatório
23/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 10:57

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:04

Recebidos os autos
22/07/2024 13:00

Recebida a denúncia
22/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:07

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição inicial
01/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:40

Ato ordinatório
27/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio
27/06/2024 12:25

Juntada de Ofício
27/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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