TJAC - 0700497-89.2025.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2025 12:45
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
25/02/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 08:12
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
-
24/02/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Rosiane Silva de Melo (OAB 7192/AM) Processo 0700497-89.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisco Ferreira do Nascimento - Decisão Indefiro o pedido de suspensão dos descontos, pois a parte autora teve ciência da cobrança somente em 2025, apesar de os descontos ocorrerem desde 2018, o que afasta o requisito da urgência.
Além disso, o INSS não integra a lide, impossibilitando a determinação direta para suspensão dos descontos.
Por outro lado, considerando a alegação de fraude e a hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, determinando que o réu junte aos autos o contrato supostamente firmado.
Aguarde-se audiência com data já designada nos autos (Designo o dia 09/05/2025 às 12:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, instrução e Julgamento), na qual poderá produzir provas e deverá prestar depoimento pessoal.
Para a audiência deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três, ou os documentos que julgar necessários, podendo as partes comparecerem presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/hvf-jehh-znx).
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 14 de fevereiro de 2025.
Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito -
21/02/2025 09:33
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 09:12
Expedida/Certificada
-
19/02/2025 08:35
Recebidos os autos
-
19/02/2025 08:35
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 12:00:00, Juizado Especial Cível.
-
14/02/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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