04/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC), ADV: WILLIAM MARQUES BORGES (OAB 455823/SP) - Processo 0703590-97.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Município de Rio BrancoB0 - RÉU: B1Manoel Alex Lima MarquesB0 - O perito informou o valor dos honorários à p. 137 e em petitório de pp. 150/151 o autor requer que o valor seja pago somente pelo requerido.

Razão não assiste ao autor.

Na ação dedesapropriaçãoé do autor o ônus de pagar oshonoráriosdeperito, independentemente de ter sido a perícia requerida pelo expropriado, tendo em vista ser do expropriante o interesse na realização da prova, já que tem o dever constitucional de pagar a justa indenização.

Fixo o valor dos honorários do perito em R$ 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais), conforme proposta anteriormente apresentada à p. 137.

Intime-se o expropriante (Município de Rio Branco) para proceder com o depósito do valor da perícia, no prazo de 10 (dez) dias.

Após designação da perícia e intimação das partes, o laudo deverá ser juntado aos autos para prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 11:25

Expedida/Certificada
03/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:33

Outras Decisões
02/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 03:58

Juntada de Petição de petição inicial
04/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 13:18

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC) Processo 0703590-97.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Município de Rio Branco - Réu: Manoel Alex Lima Marques - Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
24/02/2025 11:11

Expedida/Certificada
24/02/2025 07:32

Ato ordinatório
24/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:25

Ato ordinatório
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC), William Marques Borges (OAB 455823/SP) Processo 0703590-97.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Município de Rio Branco - Réu: Manoel Alex Lima Marques - Defiro o pedido de prova pericial e, assim, nomeio para como perito o engenheiro civil Reuel Barbosa Morais da Costa, CREA 10.058 DAC, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.

Assim, após a apresentação da proposta de honorários pelo perito, concedo prazo de 05 (cinco) dias para as partes se manifestarem, consoante o art. 465, §3º do CPC.

Advirto que o valor dos honorários periciais será divido igualmente entre os litigantes.

Atendendo ao disposto no art. 465, §1º, também do CPC, concedo o 15 (quinze) dias para que as partes apresentem os nomes de eventuais assistentes técnicos, os quais serão cientificados pelos próprios litigantes acerca da data da perícia, após seu agendamento e os honorários dos assistentes técnicos serão pagos pelas partes que o indicarem, conforme o art. 95 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:05

Expedida/Certificada
21/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
09/09/2024 11:30

Expedida/Certificada
06/09/2024 20:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:13

Mero expediente
22/08/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:38

Conclusos para despacho
19/07/2024 23:45

Juntada de Petição de petição inicial
26/06/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 11:32

Expedida/Certificada
25/06/2024 11:31

Expedida/Certificada
24/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:38

Ato ordinatório
20/06/2024 08:53

Mero expediente
10/05/2024 05:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:45

Expedição de Mandado.
10/03/2024 18:50

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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