TJAC - 0010475-04.2006.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:12
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
12/06/2025 05:25
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:00
Intimação
ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0010475-04.2006.8.01.0001 (001.06.010475-0) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Nelson José Ferreira SobrinhoB0 - Analisando os autos, verifico que o exequente apresentou todos os endereços possíveis do executado e, ainda assim, este não foi localizado, bem como que restaram esgotadas as diligências realizadas pelo ente público para sua localização.
Assim, defiro o pedido do credor e determino a intimação do executado por meio de edital, acerca da penhora de valores realizada nos autos, via SISBAJUD, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente eventual alegação de impenhorabilidade ou de excesso de penhora, nos termos do art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, desde já, o(a) Defensor(a) Público(a) que oficia perante este Juízo para exercer o múnus de Curador(a) Especial, devendo apresentar manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da penhora constante às pp. 121/122, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa do executado. -
11/06/2025 11:44
Expedida/Certificada
-
11/06/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:28
Recebidos os autos
-
30/05/2025 10:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/03/2025 07:45
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 04:16
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/03/2025 00:06
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:30
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
-
25/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0010475-04.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Nelson José Ferreira Sobrinho - Intime-se o exequente para apresentar endereço atualizado do executado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo.
Intime-se. -
24/02/2025 11:11
Expedida/Certificada
-
24/02/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:55
Recebidos os autos
-
06/02/2025 10:55
Mero expediente
-
18/11/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 08:26
Recebidos os autos
-
25/07/2024 08:26
Mero expediente
-
02/07/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 13:16
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/06/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:16
Recebidos os autos
-
27/05/2024 10:16
Mero expediente
-
06/05/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:24
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/04/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 17:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/04/2024 11:24
Mero expediente
-
27/03/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:34
Ato ordinatório
-
27/03/2024 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2024 08:24
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 09:59
Recebidos os autos
-
29/06/2023 09:59
Determinada Requisição de Informações
-
06/06/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:20
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/01/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 13:31
Ato ordinatório
-
28/11/2022 17:36
Recebidos os autos
-
28/11/2022 17:36
Determinada Requisição de Informações
-
30/05/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 10:50
Expedição de Edital.
-
18/06/2021 08:29
Expedida/Certificada
-
17/06/2021 14:29
Expedida/Certificada
-
20/05/2021 09:54
Recebidos os autos
-
20/05/2021 09:54
Mero expediente
-
19/03/2021 07:13
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 09:50
Ato ordinatório
-
29/12/2020 18:19
Ato ordinatório
-
29/12/2020 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 08:48
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 12:45
Expedição de Mandado.
-
24/04/2020 09:24
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 14:23
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 16:45
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 09:48
Publicado ato_publicado em 28/03/2019.
-
27/03/2019 15:01
Expedida/Certificada
-
18/02/2019 07:51
Recebidos os autos
-
18/02/2019 07:51
Outras Decisões
-
02/05/2018 14:20
Conclusos para despacho
-
02/05/2018 14:06
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2018 09:07
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
24/01/2018 09:35
Expedida/Certificada
-
23/10/2017 09:53
Recebidos os autos
-
23/10/2017 09:53
Mero expediente
-
26/07/2017 13:06
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 12:59
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 08:57
Publicado ato_publicado em 25/07/2017.
-
20/07/2017 14:32
Expedida/Certificada
-
07/07/2017 08:08
Recebidos os autos
-
07/07/2017 08:08
Mero expediente
-
09/05/2017 12:46
Conclusos para decisão
-
09/05/2017 12:46
Recebidos os autos
-
19/04/2017 14:59
Conclusos para despacho
-
19/04/2017 14:59
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2017 09:29
Publicado ato_publicado em 11/04/2017.
-
10/04/2017 12:45
Expedida/Certificada
-
10/04/2017 08:39
Ato ordinatório
-
10/04/2017 08:38
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2016 09:00
Publicado ato_publicado em 23/09/2016.
-
22/09/2016 14:53
Expedida/Certificada
-
01/08/2016 09:43
Recebidos os autos
-
01/08/2016 09:43
Mero expediente
-
22/03/2016 15:58
Conclusos para decisão
-
22/03/2016 15:57
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2016 09:41
Publicado ato_publicado em 10/03/2016.
-
09/03/2016 14:56
Expedida/Certificada
-
08/03/2016 14:57
Ato ordinatório
-
03/03/2016 14:27
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 10:40
Recebidos os autos
-
26/10/2015 10:40
Mero expediente
-
01/07/2015 17:45
Conclusos para decisão
-
01/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2015 10:18
Conclusos para decisão
-
01/07/2015 10:18
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2015 09:12
Publicado ato_publicado em 24/06/2015.
-
23/06/2015 15:00
Expedida/Certificada
-
06/04/2015 22:58
Expedição de Certidão.
-
25/03/2015 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/03/2015 14:29
Ato ordinatório
-
25/03/2015 08:41
Recebidos os autos
-
25/03/2015 08:41
Mero expediente
-
31/10/2014 10:10
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2014 15:01
Conclusos para despacho
-
18/09/2014 15:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2014 14:34
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2014 09:11
Publicado ato_publicado em 13/08/2014.
-
12/08/2014 11:40
Expedida/Certificada
-
31/07/2014 08:33
Recebidos os autos
-
31/07/2014 08:33
Outras Decisões
-
29/07/2014 17:07
Conclusos para decisão
-
29/07/2014 17:05
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2014 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2014 11:04
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 08:45
Publicado ato_publicado em 06/06/2014.
-
05/06/2014 14:04
Expedida/Certificada
-
27/05/2014 11:41
Recebidos os autos
-
27/05/2014 11:41
Outras Decisões
-
18/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 10/10/2013.
-
09/10/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
09/10/2013 12:00
Somente Publicar
-
09/10/2013 12:00
Ato ordinatório
-
09/10/2013 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
20/05/2013 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
07/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 24/10/2012.
-
23/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
22/10/2012 12:00
Somente Publicar
-
22/10/2012 12:00
Mero expediente
-
01/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/09/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/09/2012 12:00
Processo Reativado
-
18/07/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2012 12:00
Outras Decisões
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
22/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
21/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
16/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2007 12:00
Processo suspenso
-
13/09/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
11/09/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/08/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
10/08/2007 12:00
Mero expediente
-
08/08/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
03/08/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2007.
-
25/06/2007 12:00
Documento Expedido
-
25/06/2007 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
25/06/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
14/05/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
09/05/2007 12:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2007 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
10/11/2006 12:00
Aguardando pauta de audiência
-
10/11/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
20/09/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
20/09/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
13/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
30/08/2006 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
30/08/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
18/08/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
09/08/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/07/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
13/07/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/07/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2013
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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