18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712833-36.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Antônio Nunes Moncada Júnior - Apelado: Maria Aparecida da Silva - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Henrique Araújo Figueiredo (OAB: 6729/AC) - Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC) - Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)
05/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE ARAÚJO FIGUEIREDO (OAB 6729/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0712833-36.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - RÉ: B1Antônio Nunes Moncada JúniorB0 - DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Antônio Nunes Moncada Júnior em razão da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da parte autora.

Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Considerando que foi apresentado contrarrazões às pp. 164/171, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo.

Intime-se e cumpra-se.
03/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2025 13:20

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2025 04:00

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:29

Expedição de Mandado.
03/04/2025 07:25

Ato ordinatório
18/03/2025 17:46

Ato ordinatório
18/03/2025 04:05

Juntada de Petição de Apelação
25/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Henrique Araújo Figueiredo (OAB 6729/AC) Processo 0712833-36.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida da Silva - Ré: Antônio Nunes Moncada Júnior - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados por MARIA APARECIDA DA SILVA para: Determinar que o réu cumpra a totalidade da parcela a) do contrato de compra e venda, qual seja, realize a transferência de titularidade do automóvel em posse da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 por descumprimento, com limitação de 30 (trinta) ocorrências.

Determinar que o réu cumpra com a obrigação de pagar a parcela c) do contrato de compra e venda no valor de R$73.714,10, conforme planilha p. 20.

Julgo improcedente os pedidos de indenização por dano moral, de dano material e de retenção de valores já pagos.

Rejeito os pedidos reconvencionais, em razão da decadência, conforme o artigo 501 do Código Civil.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. À luz do princípio da causalidade, condeno a parte ré em honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, face ao art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, além de custas processuais, observada a suspensão da exigibilidade, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Rio Branco-Acre, 18 de fevereiro de 2025 Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
24/02/2025 11:43

Expedida/Certificada
21/02/2025 19:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 11:03

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 14:22

Mero expediente
01/10/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:31

Juntada de Mandado
01/10/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:31

Juntada de Mandado
09/09/2024 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 13:46

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 09:31

Expedida/Certificada
03/09/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 19:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:02

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:58

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:45

Ato ordinatório
02/09/2024 12:36

Ato ordinatório
02/09/2024 12:07

Expedida/Certificada
02/09/2024 09:16

Ato ordinatório
30/08/2024 22:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 10:30:00, 4ª Vara Cível.
22/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 10:53

Expedida/Certificada
16/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:58

Deferimento em Parte
07/05/2024 06:26

Conclusos para decisão
07/05/2024 06:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
05/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:30

Outras Decisões
27/11/2023 08:17

Conclusos para decisão
24/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2023 01:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:25

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:22

Ato ordinatório
25/09/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
29/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 21:55

Expedição de Carta.
10/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 00:30

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:00

Expedição de Mandado.
29/06/2023 07:55

Ato ordinatório
27/06/2023 12:29

Juntada de Carta
23/05/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:58

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:48

Ato ordinatório
13/04/2023 08:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/04/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:50

Expedição de Carta.
16/01/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2023 08:32

Expedição de Certidão.
21/12/2022 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 08:46

Conclusos para despacho
12/12/2022 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2022 07:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2022 12:50

Expedição de Certidão.
25/10/2022 07:45

Declarada incompetência
21/10/2022 14:18

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709273-18.2024.8.01.0001

Exporter S/A/ Comercio, Importacao e Exp...

Paulo Elias T. de Almeida

Advogado: Leonardo Ramos Pinto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/06/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0700053-53.2025.8.01.0003

Rener Vieira da Silva

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/02/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0000538-06.2021.8.01.0013

Justica Publica

Andreia Moreno de Lima

Advogado: Carlos Alberto Nogueira Filho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/07/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0713309-40.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Ana Cristina Sousa Azevedo

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/09/2023 06:11

Exibir Processo

Processo nº 0705217-73.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Cristian da Costa Vieira

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/04/2023 10:12

Exibir Processo