25/03/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:16

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:16

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:03

Processo Reativado
20/03/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 07:55

Transitado em Julgado em 20/03/2025
11/03/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição inicial
07/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB 5359/AC) Processo 0000538-06.2021.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Acusada: Andreia Moreno de Lima - Posto isso, com fundamento no art. 61, caput, do Código de Processo Penal, c/c o art. 107, inciso IV, 1ª figura, e art. 109, VI do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Andreia Moreno de Lima e Maria do Nascimento de Jesus, em razão da ocorrência da PRESCRIÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Determino o cancelamento da audiência designada para o 12/03/2025.

Intime-se as acusadas por meio da DPE e advogado constituído nos autos.

Intime-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa no SAJ.
24/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:25

Ato ordinatório
24/02/2025 13:13

Expedida/Certificada
24/02/2025 12:44

Extinta a punibilidade por prescrição
18/12/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:57

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:00:00, Vara Criminal.
11/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 09:55

Expedida/Certificada
23/10/2024 09:55

Expedida/Certificada
23/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:00

Expedida/Certificada
16/10/2024 09:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 11:00:00, Vara Criminal.
14/10/2024 15:58

Mero expediente
29/07/2024 12:22

Recebidos os autos
29/07/2024 12:21

Outras Decisões
25/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
03/06/2024 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:38

Ato ordinatório
11/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição inicial
26/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:40

Ato ordinatório
23/03/2024 18:24

Recebidos os autos
23/03/2024 18:24

Mero expediente
23/03/2024 18:22

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:37

Recebidos os autos
01/12/2023 17:36

Outras Decisões
21/11/2023 20:03

Conclusos para decisão
21/11/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2023 00:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:13

Ato ordinatório
16/10/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:29

Ato ordinatório
06/10/2023 07:26

Expedida/Certificada
29/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
12/07/2023 07:58

Mero expediente
10/07/2023 14:09

Mero expediente
29/03/2023 16:50

Recebidos os autos
29/03/2023 16:50

Mero expediente
29/03/2023 09:11

Conclusos para despacho
25/03/2023 13:04

Juntada de Petição de petição inicial
17/03/2023 00:35

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:47

Ato ordinatório
07/11/2022 23:30

Recebidos os autos
07/11/2022 23:30

Mero expediente
25/10/2022 11:45

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:32

Juntada de Petição de petição inicial
14/10/2022 01:22

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 10:33

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:00

Ato ordinatório
28/09/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 12:50

Expedição de Mandado.
06/06/2022 07:44

Expedição de Mandado.
22/05/2022 20:05

Recebidos os autos
22/05/2022 20:05

Mero expediente
29/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 13:20

Expedição de Certidão.
18/11/2021 07:52

Expedição de Mandado.
14/10/2021 21:04

Recebidos os autos
14/10/2021 21:04

Recebida a denúncia
14/10/2021 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
21/09/2021 11:04

Conclusos para decisão
21/09/2021 11:04

Conclusos para decisão
21/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 07:15

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:49

Expedição de Certidão.
26/07/2021 08:14

Ato ordinatório
23/07/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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