28/02/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 06:06

Juntada de Petição de petição inicial
25/02/2025 10:47

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0700335-17.2024.8.01.0912 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Ricardo Alves Pontes - Nesse sentido, tendo em vista a natureza do caso e estando o acordo civil celebrado em conformidade a Lei 9.099/1995, homologo-o para que surta todos os seus efeitos jurídicos, cujo o pagamento deverá ser feito de acordo com parágrafo segundo, da cláusula segunda do acordo.

Por consequência, o acordo homologado acarreta em renúncia ao direito de queixa/representação, razão pelo qual declaro extinta a punibilidade de José Ricardo Alves Pontes, com fulcro nos arts. 74, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, e arts. 102 e 107, V e VI, ambos do Código Penal.

Intime o MPE e o advogado constituído, via DJE.

Não havendo pendências, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.
24/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:49

Expedida/Certificada
24/02/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 09:42

Homologada a Transação
18/02/2025 10:26

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:25

Frutífera
18/02/2025 08:51

Juntada de Mandado
17/02/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 09:00:00, Juizado Especial Criminal.
03/02/2025 08:43

Mero expediente
31/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição inicial
15/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:04

Mero expediente
09/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:27

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:27

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2025 09:38

Cancelamento do Encaminhamento de Processo a outro Foro
08/01/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 08:56

Cancelamento do Encaminhamento de Processo a outro Foro
06/01/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:11

Declarada incompetência
09/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição inicial
25/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:11

Mero expediente
25/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:56

Expedição de Certidão.
24/11/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:38

Juntada de Alvará
18/11/2024 10:38

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
14/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 11:15:00, Vara Estadual do Juiz das Garantias.
14/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700506-41.2025.8.01.0070

Mirla Dimas da Silva

Estado do Acre

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0700247-46.2025.8.01.0070

Jardel Silva Pinheiro

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/01/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0700502-04.2025.8.01.0070

Maria da Conceicao Ferreira de Souza

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2025 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0707695-07.2024.8.01.0070

Maria Monica Fernandes

Servico de Agua e Esgoto de Rio Branco -...

Advogado: Paulo Victor da Silva Marinho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/12/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0714104-80.2022.8.01.0001

Banco do Brasil S/A

Paulo Roberto Lopes Cavalcante

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/12/2022 07:46

Exibir Processo