24/03/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:21

Transitado em Julgado em 24/03/2025
07/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB 3430/AC) Processo 0703846-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Adriana Tavares Boni - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE, Estado do Acre - Pelo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito em face do Estado do Acre, por ocasião da sua ilegitimidade passiva e, quanto ao réu Instituto Socioeducativo ISE, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.
24/02/2025 13:39

Expedida/Certificada
24/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 11:51

Expedida/Certificada
16/10/2024 08:16

Ato ordinatório
02/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição inicial
27/08/2024 01:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:17

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição inicial
27/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:47

Expedida/Certificada
23/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:14

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:09

Enviar para publicação
20/07/2024 08:23

Outras Decisões
27/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:18

Classe retificada de 436 para 14695
26/06/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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