TJAC - 0700093-53.2021.8.01.0010
1ª instância - Vara Unica de Bujari
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 01:42
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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30/06/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 746/AC), ADV: PEDRO PAULO FREIRE (OAB 3816/AC), ADV: VITÓRIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO (OAB 6502/AC) - Processo 0700093-53.2021.8.01.0010 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Erivelton dos Santos LimaB0 - RÉU: B1Jose Mauricio Vilela Viana LisboaB0 - PAT.
PASS: B1Alexandre Maurício Rodrigues LisboaB0 - Intime-se as partes da audiência de Instrução designada para o dia 24/07/2025 às 09:50h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.
Para acesso a sala virtual de audiência, será necessária a instalação do aplicativo Google Meet (instruções para participar da audiência através do WHATSAPP DA COMARCA DE BUJARI 068 3212-8746).
Segue o passo a passo: 1- Acessar o link da videochamada somente no horário marcado 2- Digitar o código da reunião: ogq-axno-vrg 3- Clicar na aba: Participar 4- Clicar na aba: Pedir para participar.
LINK DA VIDEOCONFERÊNCIA: https://meet.google.com/ogq-axno-vrg Ficam as partes advertidas que: AO RECEBER A INTIMAÇÃO, a parte deve entrar em contato com este Juízo através do WHATSAPP DA COMARCA DE BUJARI (068) 3212-8746 para instruções acerca do sistema que será utilizado no referido ato judicial E/OU Caso a parte não tenha acesso ao meio digital, DEVE COMPARECER AO FÓRUM DE BUJARI para participar da videoconferência a partir da sala passiva. -
27/06/2025 17:17
Expedida/Certificada
-
27/06/2025 17:16
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
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27/06/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 07:59
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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04/06/2025 01:16
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 746/AC), ADV: PEDRO PAULO FREIRE (OAB 3816/AC), ADV: VICENTE MANOEL SOUZA DE BRITO JUNIOR (OAB 320747/SP), ADV: VITÓRIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO (OAB 6502/AC) - Processo 0700093-53.2021.8.01.0010 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Erivelton dos Santos LimaB0 - RÉU: B1Jose Mauricio Vilela Viana LisboaB0 - PAT.
PASS: B1Alexandre Maurício Rodrigues LisboaB0 - Autos n.º 0700093-53.2021.8.01.0010 Classe Usucapião Autor Erivelton dos Santos Lima Réu e Inventariante Jose Mauricio Vilela Viana Lisboa e outro Decisão Trata-se de pedido de redesignação de audiência formulado por Erivelton dos Santos Lima, devidamente qualificado no processo referenciado, alegando que sua defesa técnica estará ausente do Acre em razão de viagem previamente marcada, conforme documento anexo apresentado às págs. mencionadas.
A defesa técnica informou a impossibilidade de comparecimento na data agendada, requerendo nova designação conforme disponibilidade de pauta. É o relatório.
Fundamento.
Decido.
Observa-se que o requerente apresentou justificativa plausível para o pedido de redesignação da audiência de instrução, uma vez que demonstrou a ausência justificada de sua defesa técnica na data originalmente designada.
Verifica-se que a garantia da ampla defesa e do contraditório, princípios constitucionais fundamentais, exige que as partes tenham efetiva assistência técnica em todos os atos processuais relevantes, especialmente na audiência de instrução e julgamento.
Constata-se que o pedido foi formulado com antecedência suficiente, não caracterizando procrastinação ou má-fé processual, mas sim zelo pela adequada representação técnica.
Cumpre destacar que a redesignação de audiência, quando fundamentada em motivos justificados e apresentada tempestivamente, constitui medida necessária à preservação dos direitos constitucionais das partes.
Dispositivo.
Posto isso, 1- DEFIRO o pedido de redesignação de audiência formulado; 2- DETERMINO a redesignação da audiência de instrução conforme disponibilidade de pauta, a ser realizada por videoconferência; 3- INTIME-SE as partes da nova data a ser designada.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Bujari-(AC), 30 de maio de 2025.
Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito -
03/06/2025 08:40
Expedida/Certificada
-
30/05/2025 13:15
deferimento
-
29/05/2025 20:24
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 09:25
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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26/05/2025 09:59
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 09:53
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 09:21
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: VITÓRIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO (OAB 6502/AC), ADV: PEDRO PAULO FREIRE (OAB 3816/AC), ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 746/AC), ADV: VICENTE MANOEL SOUZA DE BRITO JUNIOR (OAB 320747/SP) - Processo 0700093-53.2021.8.01.0010 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Erivelton dos Santos LimaB0 - RÉU: B1Jose Mauricio Vilela Viana LisboaB0 - PAT.
PASS: B1Alexandre Maurício Rodrigues LisboaB0 - Autos n.º 0700093-53.2021.8.01.0010 Classe Usucapião Autor Erivelton dos Santos Lima Réu e Inventariante Jose Mauricio Vilela Viana Lisboa e outro Decisão Trata-se de pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento formulado pelo Espólio de José Maurício Vilela Viana Lisboa, representado por Alexandre Maurício Rodrigues Lisboa, Alexandre Maurício Rodrigues Lisboa, João Maurício Vilela Viana Lisboa e Natasha Ludmila Rodrigues Lisboa, parte ré no processo nº 0700093-53.2021.8.01.0010, por meio do qual sustenta a impossibilidade de comparecimento de suas advogadas à audiência designada.
Aduz que a Dra.
Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza encontra-se enferma, conforme atestado médico anexado às págs. 421, estando temporariamente impossibilitada de exercer suas atividades profissionais.
Alega, ainda, que a Dra.
Vitória Linhares Batista de Carvalho, igualmente constituída nos autos, por motivos pessoais relevantes e de força maior, também se encontra impossibilitada de comparecer na data agendada.
Por sua vez, a parte autora, Erivelton dos Santos Lima, manifestou-se às págs. 422, opondo-se ao pedido de redesignação.
Argumenta que o processo já sofreu diversos atrasos por culpa dos réus e que a alegação de "motivos pessoais relevantes e de força maior" da segunda advogada não passa de justificativa infundada para redimensionamento da audiência. É o relatório.
Fundamento.
Decido.
Verifica-se que a parte ré apresentou pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento, fundamentando seu pleito na impossibilidade de comparecimento de ambas as advogadas constituídas nos autos.
Observa-se, quanto à primeira patrona, Dra.
Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza, que foi anexado atestado médico às págs. 421, comprovando-se sua condição de saúde e necessidade de afastamento de suas atividades profissionais por 15 (quinze) dias, a partir de 12/05/2025, conforme CID Z54.0.
Cumpre destacar que a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, constitui-se em princípio fundamental do processo, assegurando às partes o direito de participação efetiva na formação do convencimento do julgador.
Constata-se que a impossibilidade de comparecimento da primeira advogada resta devidamente comprovada por documento médico idôneo, caracterizando justa causa para o adiamento do ato processual, nos termos do art. 362, II, do Código de Processo Civil.
No que tange à segunda advogada constituída, Dra.
Vitória Linhares Batista de Carvalho, embora não tenha apresentado documentação comprobatória de sua impossibilidade, verifica-se que a ausência justificada da primeira patrona, por si só, já configura prejuízo à defesa técnica da parte ré.
Posto isso, Defiro o pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento formulado pela parte ré, considerando o atestado médico acostado aos autos; Determino à Secretaria que proceda à remarcação da audiência, conforme disponibilidade de pauta.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Bujari-(AC), 21 de maio de 2025.
Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito -
23/05/2025 17:11
Expedida/Certificada
-
23/05/2025 17:09
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:04
Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 09:50:00, Vara Única - Cível.
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23/05/2025 09:13
Expedida/Certificada
-
21/05/2025 13:34
deferimento
-
21/05/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:30
Ato ordinatório
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25/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB 746/AC), Pedro Paulo Freire (OAB 3816/AC), Vitória Linhares Batista de Carvalho (OAB 6502/AC) Processo 0700093-53.2021.8.01.0010 - Usucapião - Autor: Erivelton dos Santos Lima - Réu: Jose Mauricio Vilela Viana Lisboa, Alexandre Maurício Rodrigues Lisboa - Intime-se as partes da audiência de Instrução designada para o dia 22/05/2025 às 09:25h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.
Para acesso a sala virtual de audiência, será necessária a instalação do aplicativo Google Meet (instruções para participar da audiência através do WHATSAPP DA COMARCA DE BUJARI 068 3212-8746).
Segue o passo a passo: 1- Acessar o link da videochamada somente no horário marcado 2- Digitar o código da reunião: bcu-owhz-grs 3- Clicar na aba: Participar 4- Clicar na aba: Pedir para participar.
LINK DA VIDEOCONFERÊNCIA: https://meet.google.com/bcu-owhz-grs Ficam as PARTES, CONFINANTES e TESTEMUNHAS advertidas que: AO RECEBER A INTIMAÇÃO, a parte deve entrar em contato com este Juízo através do WHATSAPP DA COMARCA DE BUJARI (068) 3212-8746 para instruções acerca do sistema que será utilizado no referido ato judicial E/OU Caso a parte não tenha acesso ao meio digital, DEVE COMPARECER AO FÓRUM DE BUJARI para participar da videoconferência a partir da sala passiva. -
24/02/2025 19:11
Expedida/Certificada
-
24/02/2025 19:11
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
-
24/02/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 19:03
Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 09:25:00, Vara Única - Cível.
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19/11/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 08:49
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
-
21/10/2024 09:08
Expedida/Certificada
-
09/10/2024 21:10
Expedida/Certificada
-
09/10/2024 20:56
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 20:55
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 21:49
Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 08:50:00, Vara Única - Cível.
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01/09/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 12:24
Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
-
07/08/2024 13:30
Expedida/Certificada
-
31/07/2024 19:02
deferimento
-
31/07/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 08:03
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
-
23/07/2024 11:52
Expedida/Certificada
-
21/07/2024 08:50
Mero expediente
-
18/07/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 15:19
Juntada de Petição de Réplica
-
27/06/2024 13:33
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
26/06/2024 10:20
Expedida/Certificada
-
26/06/2024 10:19
Expedida/Certificada
-
26/06/2024 07:57
Ato ordinatório
-
26/06/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:28
Mero expediente
-
13/06/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 17:47
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2024 09:18
Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
-
25/04/2024 17:34
Expedida/Certificada
-
19/04/2024 10:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/04/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 08:33
Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
-
10/04/2024 10:11
Expedida/Certificada
-
25/03/2024 10:14
Mero expediente
-
24/03/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
24/03/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 16:05
Processo Reativado
-
24/01/2024 10:14
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
-
22/01/2024 10:22
Expedida/Certificada
-
07/12/2023 11:02
deferimento
-
01/11/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 07:42
Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
-
06/10/2023 11:49
Expedida/Certificada
-
21/09/2023 15:13
Mero expediente
-
01/09/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 10:50
Mero expediente
-
30/08/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 08:24
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 12:21
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
-
02/06/2023 14:45
Expedida/Certificada
-
24/03/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 13:33
Mero expediente
-
28/02/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 08:21
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 07:45
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 08:19
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 19:02
Expedição de Edital.
-
26/06/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 14:04
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/06/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 09:38
Ato ordinatório
-
02/06/2022 09:38
Ato ordinatório
-
02/06/2022 08:39
Ato ordinatório
-
05/05/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 11:11
Expedida/Certificada
-
05/04/2022 15:12
Recebidos os autos
-
05/04/2022 15:12
Mero expediente
-
31/03/2022 16:49
Juntada de Petição de Réplica
-
18/03/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 12:50
Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
-
04/02/2022 11:11
Expedida/Certificada
-
02/02/2022 13:04
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2022 13:44
Juntada de Carta
-
13/12/2021 08:48
Infrutífera
-
26/11/2021 08:19
Expedida/Certificada
-
24/11/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 13:28
Mero expediente
-
14/10/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 13:09
Juntada de Ofício
-
14/10/2021 13:09
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 13:08
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 08:44
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2021 09:19
Expedida/Certificada
-
21/09/2021 09:15
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 09:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2021 08:00:00, Vara Única - Cível.
-
30/08/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 19:13
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 19:13
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 06:46
Recebidos os autos
-
01/06/2021 06:46
Outras Decisões
-
27/05/2021 11:32
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 10:55
Recebidos os autos
-
19/05/2021 10:55
Outras Decisões
-
19/05/2021 10:01
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 12:17
Recebidos os autos
-
18/05/2021 12:16
Gratuidade da Justiça
-
18/05/2021 10:48
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 10:42
Publicado ato_publicado em 18/05/2021.
-
16/04/2021 12:58
Expedida/Certificada
-
22/03/2021 14:27
Recebidos os autos
-
22/03/2021 14:27
Outras Decisões
-
22/03/2021 08:44
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
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