30/06/2025 01:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 01:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 746/AC), ADV: PEDRO PAULO FREIRE (OAB 3816/AC), ADV: VITÓRIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO (OAB 6502/AC), ADV: VITÓRIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO (OAB 6502/AC), ADV: VITÓRIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO (OAB 6502/AC) - Processo 0700266-14.2020.8.01.0010 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Sebastião Bezerra FeitosaB0 - RÉ: B1Jose Mauricio Vilela Viana LisboaB0 - Intime-se as partes da audiência de Instrução designada para o dia 24/07/2025 às 08:40h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Para acesso a sala virtual de audiência, será necessária a instalação do aplicativo Google Meet (instruções para participar da audiência através do WHATSAPP DA COMARCA DE BUJARI 068 3212-8746).

Segue o passo a passo: 1- Acessar o link da videochamada somente no horário marcado 2- Digitar o código da reunião: ogq-axno-vrg 3- Clicar na aba: Participar 4- Clicar na aba: Pedir para participar.

LINK DA VIDEOCONFERÊNCIA: https://meet.google.com/ogq-axno-vrg Ficam as partes advertidas que: AO RECEBER A INTIMAÇÃO, a parte deve entrar em contato com este Juízo através do WHATSAPP DA COMARCA DE BUJARI (068) 3212-8746 para instruções acerca do sistema que será utilizado no referido ato judicial E/OU Caso a parte não tenha acesso ao meio digital, DEVE COMPARECER AO FÓRUM DE BUJARI para participar da videoconferência a partir da sala passiva.
27/06/2025 17:14

Expedida/Certificada
27/06/2025 17:05

Expedida/Certificada
27/06/2025 17:04

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VITÓRIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO (OAB 6502/AC), ADV: VITÓRIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO (OAB 6502/AC), ADV: VITÓRIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO (OAB 6502/AC), ADV: VERA LUCIA BERNARDINELLI (OAB 157171/AC), ADV: VICENTE MANOEL SOUZA DE BRITO JUNIOR (OAB 320747/SP), ADV: VERA LUCIA BERNARDINELLI (OAB 157171/AC), ADV: VERA LUCIA BERNARDINELLI (OAB 157171/AC), ADV: VERA LUCIA BERNARDINELLI (OAB 157171/AC), ADV: PEDRO PAULO FREIRE (OAB 3816/AC), ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 746/AC) - Processo 0700266-14.2020.8.01.0010 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Sebastião Bezerra FeitosaB0 - RÉ: B1Jose Mauricio Vilela Viana LisboaB0 - Autos n.º 0700266-14.2020.8.01.0010 Classe Usucapião Autor Sebastião Bezerra Feitosa Réu e Requerido Jose Mauricio Vilela Viana Lisboa e outros Decisão Verifica-se que o patrono do autor apresentou justificativa plausível para a redesignação da audiência designada para o dia 14/07/2025, demonstrando que estará ausente do Estado do Acre no período de 29/06/2025 a 18/07/2025.

Observa-se que o pedido foi formulado com antecedência razoável, comunicando previamente a este Juízo e à parte adversa sobre a impossibilidade de comparecimento na data anteriormente agendada.

Cumpre destacar que, embora se trate de audiência virtual, assiste razão ao requerente quando afirma a necessidade da presença física do advogado junto ao seu cliente, especialmente considerando a complexidade do processo e a importância do suporte técnico adequado durante o ato processual.

Constata-se que a redesignação da audiência não causará prejuízo ao andamento processual, uma vez que o impedimento do patrono do autor é temporário e justificado.

Ressalta-se, por fim, que a realização de atos processuais deve sempre garantir a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais que ficariam prejudicados com a ausência do advogado constituído pela parte autora.

Posto isso, DEFIRO o pedido formulado e determino a redesignação da audiência agendada para o dia 14/07/2025, devendo ser marcada para data posterior ao dia 18/07/2025, conforme disponibilidade de pauta, a ser feita por videoconferência.

Intimem-se as partes da nova data.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 28 de maio de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
29/05/2025 10:44

Expedida/Certificada
28/05/2025 19:28

deferimento
28/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VICENTE MANOEL SOUZA DE BRITO JUNIOR (OAB 320747/SP), ADV: PEDRO PAULO FREIRE (OAB 3816/AC) - Processo 0700266-14.2020.8.01.0010 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Sebastião Bezerra FeitosaB0 - RÉ: B1Jose Mauricio Vilela Viana LisboaB0 - Autos n.º 0700266-14.2020.8.01.0010 Classe Usucapião Autor Sebastião Bezerra Feitosa Réu e Requerido Jose Mauricio Vilela Viana Lisboa e outros Decisão Trata-se de pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento formulado por Alexandre Maurício Rodrigues Lisboa, João Maurício Vilela Viana Lisboa, Tiago Moisés Maia Lisboa e Sinnara Souza Lisboa, parte ré no processo nº 0700266-14.2020.8.01.0010, por meio do qual requerem a designação de nova data para o ato processual.

Alegam que a Dra.

Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza, uma das advogadas constituídas nos autos, encontra-se enferma, conforme atestado médico anexado às págs. 392, estando temporariamente impossibilitada de exercer suas atividades profissionais.

Aduzem, ainda, que a Dra.

Vitória Linhares Batista de Carvalho, também constituída nos autos, por motivos pessoais relevantes e de força maior, encontra-se igualmente impossibilitada de comparecer na data agendada.

A parte autora, Sebastião Bezerra Feitosa, manifestou-se às págs. 393, opondo-se ao pedido de redesignação.

Sustenta que o processo já sofreu diversos atrasos por culpa dos réus e que a alegação de "motivos pessoais relevantes e de força maior" da segunda advogada não constitui justificativa válida para o adiamento da audiência. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se que a parte ré apresentou pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento, fundamentando seu pleito na impossibilidade de comparecimento de ambas as advogadas constituídas nos autos.

Observa-se, quanto à primeira patrona, Dra.

Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza, que foi anexado atestado médico às págs. 392, comprovando-se sua condição de saúde e necessidade de afastamento de suas atividades profissionais por 15 (quinze) dias, a partir de 12/05/2025, conforme CID Z54.0.

Cumpre destacar que a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, constitui-se em princípio fundamental do processo, assegurando às partes o direito de participação efetiva na formação do convencimento do julgador.

Constata-se que a impossibilidade de comparecimento da primeira advogada resta devidamente comprovada por documento médico idôneo, caracterizando justa causa para o adiamento do ato processual, nos termos do art. 362, II, do Código de Processo Civil.

No que tange à segunda advogada constituída, Dra.

Vitória Linhares Batista de Carvalho, embora não tenha apresentado documentação comprobatória de sua impossibilidade, verifica-se que a ausência justificada da primeira patrona, por si só, já configura prejuízo à defesa técnica da parte ré.

Posto isso, Defiro o pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento formulado pela parte ré, considerando o atestado médico acostado aos autos; Determino à Secretaria que proceda à remarcação da audiência, conforme disponibilidade de pauta.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 21 de maio de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
23/05/2025 16:42

Expedida/Certificada
23/05/2025 16:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:30

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 08:40:00, Vara Única - Cível.
23/05/2025 11:20

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:13

Expedida/Certificada
22/05/2025 12:11

Juntada de Mandado
22/05/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:37

deferimento
21/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
29/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:28

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:21

Ato ordinatório
28/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:47

Ato ordinatório
28/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:33

Ato ordinatório
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB 746/AC), Pedro Paulo Freire (OAB 3816/AC), Vitória Linhares Batista de Carvalho (OAB 6502/AC) Processo 0700266-14.2020.8.01.0010 - Usucapião - Autor: Sebastião Bezerra Feitosa - Ré: Jose Mauricio Vilela Viana Lisboa - Intime-se as partes da audiência de Instrução designada para o dia 22/05/2025 às 08:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Para acesso a sala virtual de audiência, será necessária a instalação do aplicativo Google Meet (instruções para participar da audiência através do WHATSAPP DA COMARCA DE BUJARI 068 3212-8746).

Segue o passo a passo: 1- Acessar o link da videochamada somente no horário marcado 2- Digitar o código da reunião: bcu-owhz-grs 3- Clicar na aba: Participar 4- Clicar na aba: Pedir para participar.

LINK DA VIDEOCONFERÊNCIA: https://meet.google.com/bcu-owhz-grs Ficam as PARTES, CONFINANTES e TESTEMUNHAS advertidas que: AO RECEBER A INTIMAÇÃO, a parte deve entrar em contato com este Juízo através do WHATSAPP DA COMARCA DE BUJARI (068) 3212-8746 para instruções acerca do sistema que será utilizado no referido ato judicial E/OU Caso a parte não tenha acesso ao meio digital, DEVE COMPARECER AO FÓRUM DE BUJARI para participar da videoconferência a partir da sala passiva.
24/02/2025 19:11

Expedida/Certificada
24/02/2025 18:53

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:46

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 08:15:00, Vara Única - Cível.
23/01/2025 13:30

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:21

Mero expediente
11/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:00

Mero expediente
12/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 09:08

Expedida/Certificada
17/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:51

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 21:10

Expedida/Certificada
09/10/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 20:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:00

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:15:00, Vara Única - Cível.
05/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 08:58

Expedida/Certificada
31/07/2024 16:12

deferimento
31/07/2024 11:40

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
18/07/2024 22:43

Expedida/Certificada
18/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:27

Mero expediente
16/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
18/06/2024 07:52

Expedida/Certificada
15/06/2024 21:14

Outras Decisões
13/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
25/04/2024 17:35

Expedida/Certificada
09/04/2024 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
09/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:35

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
29/02/2024 11:30

Expedida/Certificada
24/02/2024 08:26

Outras Decisões
23/02/2024 09:21

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:31

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:54

Expedida/Certificada
17/12/2023 09:40

Mero expediente
14/12/2023 13:19

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:40

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
10/11/2023 13:03

Expedida/Certificada
27/10/2023 11:31

Ato ordinatório
25/10/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 00:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição inicial
06/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:05

Ato ordinatório
31/08/2023 09:05

Juntada de Mandado
28/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:30

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
26/06/2023 10:57

Expedida/Certificada
23/06/2023 11:55

deferimento
24/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:16

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
27/04/2023 11:40

Expedida/Certificada
24/04/2023 13:59

Mero expediente
20/04/2023 10:16

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 07:43

Expedição de Mandado.
13/09/2022 18:48

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 20:23

Expedida/Certificada
22/08/2022 02:00

Recebidos os autos
22/08/2022 02:00

Outras Decisões
17/08/2022 09:28

Conclusos para decisão
19/07/2022 07:32

Infrutífera
18/07/2022 07:19

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:08

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:04

Expedida/Certificada
27/05/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 20:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 09:00:00, Vara Única - Cível.
06/04/2022 14:16

Recebidos os autos
06/04/2022 14:16

Mero expediente
23/03/2022 15:42

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 13:35

Juntada de Carta
09/11/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 13:27

Mero expediente
14/10/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 12:20

Expedição de Carta precatória.
09/09/2021 08:05

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 08:29

Expedição de Certidão.
02/09/2021 07:49

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 07:49

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 07:48

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 07:48

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 14:24

Mero expediente
23/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 11:58

Juntada de Mandado
09/08/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 10:25

Juntada de Mandado
14/06/2021 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 10:25

Juntada de Mandado
14/06/2021 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:58

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.
29/05/2021 07:10

Expedição de Certidão.
29/05/2021 07:10

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 19:39

Expedição de Edital.
19/05/2021 09:27

Expedida/Certificada
19/05/2021 09:27

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.
19/05/2021 08:58

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.
18/05/2021 18:38

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:38

Expedição de Certidão.
18/05/2021 15:13

Expedição de Mandado.
18/05/2021 15:10

Ato ordinatório
18/05/2021 15:07

Ato ordinatório
18/05/2021 14:50

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:50

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:50

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:50

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:50

Expedição de Mandado.
18/05/2021 12:00

Expedida/Certificada
18/05/2021 12:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.
18/05/2021 11:59

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2021 08:15:00, Vara Única - Cível.
11/02/2021 14:02

Recebidos os autos
11/02/2021 14:02

Outras Decisões
16/01/2021 08:12

Conclusos para decisão
28/12/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 17:34

Mero expediente
19/11/2020 18:56

Recebidos os autos
19/11/2020 18:56

Outras Decisões
18/11/2020 13:50

Conclusos para decisão
18/11/2020 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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