17/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2025 13:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0711859-62.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1Maria Cle de SouzaB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Ante aos fundamentos expostos, confirmo a liminar de pp. 121/124 e julgo procedentes os pedidos formulados por Maria Cle de Souza contra Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A nos seguintes termos: A) Declarar a nulidade do termo de confissão nº 09109899; B) Condenar a ré a indenizar os danos morais causados à autora, no importe de R$5.000,00 (dois mil reais), sujeita a correção monetária pelo SELIC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

C) Condenar a requerida na devolução em dobro das parcelas pagas pela autora em razão do negócio jurídico declarado nulo que deverá ser corrigido pela SELIC, a partir do efetivo desembolso.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando a brevidade de tramitação da demanda.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se as partes para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:42

Expedida/Certificada
22/05/2025 08:48

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:14

Expedida/Certificada
06/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
01/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 10:14

Expedida/Certificada
10/04/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 07:59

Conclusos para julgamento
29/03/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 18:28

Publicado ato_publicado em 08/03/2025.
06/03/2025 06:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 05:30

Expedição de Mandado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0711859-62.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Cle de Souza - Requerido: ENERGISA S/A - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
05/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:48

Outras Decisões
17/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 20:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:00

Expedição de Mandado.
07/11/2024 18:52

Ato ordinatório
04/11/2024 09:36

Juntada de Aviso de Recebimento
24/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:09

Expedição de Carta.
04/10/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
02/10/2024 13:03

Expedida/Certificada
27/09/2024 12:07

Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
05/08/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 11:47

Expedida/Certificada
01/08/2024 11:55

Expedida/Certificada
01/08/2024 11:18

Outras Decisões
31/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
29/07/2024 08:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 08:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2024 09:37

Expedida/Certificada
20/07/2024 12:21

Outras Decisões
19/07/2024 20:34

Conclusos para decisão
31/03/2024 23:31

Expedição de Ofício.
01/12/2023 00:56

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:49

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:03

Ato ordinatório
23/10/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2023 06:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:20

Suscitado Conflito de Competência
18/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
18/10/2023 07:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 07:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 05:05

Expedição de Mandado.
06/09/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2023 10:07

Expedida/Certificada
04/09/2023 10:47

Outras Decisões
29/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
25/08/2023 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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