TJAC - 0710731-80.2018.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

PEDRO GOMES

CPF *83.***.*37-91

Advogados

LEANDRO DE SOUZA MARTINS

OAB: 3368/AC

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA

OAB: 3708/AC

CPF *32.***.*33-15

LAIS EMANUELA DE SOUZA MARTINS

CPF *44.***.*81-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ: 63.602.940/0001-70

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ: 04.034.526/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 11:25

    Ato ordinatório

  • 17/03/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 03:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/03/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC), Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC) Processo 0710731-80.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Gomes - Réu: Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE, Estado do Acre - Ante o exposto, afastando-se a pretensão indenizatória ante a ausência de nexo causal entre a conduta e o resultado, julgo totalmente improcedente o pedido formulado em desfavor do Estado do Acre e da Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre.

    Isento de custas em vista da gratuidade deferida à p. 41 (art. 2º, inc.

    III da Lei Estadual nº 1.422/2001).

    Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais ora fixo no mínimo legal, em dez por cento sobre o valor da causa atualizado (art. 85, §§ 2º, 3º, inc.

    II, 4º, inc.

    III, 5º e 6º do CPC/2015), ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º do CPC/2015).

    Sentença que dispensa a remessa necessária.

    Exclua-se a peça de pp. 180/197, pois as alegações finais da parte autora já se encontram às páginas 162/179.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

    Rio Branco, 28 de fevereiro de 2025.

  • 06/03/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:00

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2025 16:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/06/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:13

    Mero expediente

  • 14/06/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:19

    Ato ordinatório

  • 14/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/04/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:42

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 15/04/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:34

    Expedida/Certificada

  • 15/04/2024 07:26

    Ato ordinatório

  • 03/04/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 18/03/2024 11:20

    Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:04

    Expedida/Certificada

  • 15/03/2024 07:52

    Mero expediente

  • 13/03/2023 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 15:15

    Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

  • 23/09/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 07:57

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 07:30

    Ato ordinatório

  • 18/08/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 07:25

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 13:58

    Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

  • 28/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:43

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 08:35

    Ato ordinatório

  • 08/07/2022 07:39

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 12:47

    Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

  • 28/10/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:23

    Expedida/Certificada

  • 28/10/2021 16:52

    Ato ordinatório

  • 13/10/2021 13:34

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2020 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 18:38

    Expedida/Certificada

  • 21/04/2020 16:05

    Outras Decisões

  • 21/02/2020 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 12:57

    Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

  • 10/09/2019 15:07

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2019 20:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 08:15

    Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

  • 08/04/2019 13:17

    Expedida/Certificada

  • 08/04/2019 13:15

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2018 13:47

    Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

  • 17/10/2018 15:13

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2018 11:23

    Outras Decisões

  • 16/10/2018 07:47

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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