27/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700264-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - RECLAMANTE: B1Inácio Barbosa da Silva JuniorB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.

Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
09/06/2025 13:04

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/03/2025 00:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700264-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Inácio Barbosa da Silva Junior - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas, ante a isenção legal.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.
19/03/2025 09:51

Expedida/Certificada
19/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:57

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 09:09

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700264-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Inácio Barbosa da Silva Junior - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
07/03/2025 13:09

Expedida/Certificada
07/03/2025 12:31

Ato ordinatório
28/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição inicial
18/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:10

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:09

Outras Decisões
17/01/2025 13:18

Classe retificada de 436 para 14695
17/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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