TJAC - 0019199-60.2007.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

AURISA PEREIRA PAIVA

OAB: 816/AC

Polo Passivo

Partes

BERNADETE DE SOUZA LIMA

CPF *38.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:58

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 05:24

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 20/05/2025 11:29

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/05/2025 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aurisa Pereira Paiva (OAB 00000816AC) Processo 0019199-60.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Bernadete de Souza Lima - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

  • 10/03/2025 11:42

    Expedida/Certificada

  • 10/03/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 18:58

    Mero expediente

  • 27/12/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 09:14

    Mero expediente

  • 09/08/2024 11:04

    Juntada de Decisão

  • 09/08/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 09:43

    Processo Reativado

  • 09/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/05/2024 14:16

    Processo Reativado

  • 19/12/2023 21:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 20:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 09/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 17:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 09/04/2021 17:53

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/04/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 17:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/09/2018 12:57

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2018 09:35

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 08:56

    Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

  • 05/07/2018 14:59

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2018 11:06

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 11:06

    Outras Decisões

  • 07/06/2018 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 09:24

    Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

  • 26/04/2018 14:51

    Expedida/Certificada

  • 27/02/2018 10:09

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 10:09

    Outras Decisões

  • 23/02/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 09:15

    Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

  • 24/01/2018 10:36

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2017 07:57

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 07:57

    Outras Decisões

  • 31/08/2017 11:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 09:02

    Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

  • 25/08/2017 13:04

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2017 10:13

    Ato ordinatório

  • 16/08/2017 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 11:05

    Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

  • 26/05/2017 13:49

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2017 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2017 10:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 10:22

    Mero expediente

  • 08/08/2016 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 09:24

    Publicado ato_publicado em 04/08/2016.

  • 03/08/2016 15:49

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2016 14:10

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2016 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2016 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 09:01

    Publicado ato_publicado em 29/03/2016.

  • 28/03/2016 13:40

    Expedida/Certificada

  • 23/03/2016 15:04

    Ato ordinatório

  • 23/03/2016 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 09:08

    Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

  • 27/11/2015 08:27

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2015 10:30

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 10:30

    Mero expediente

  • 04/09/2015 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 08:45

    Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

  • 14/08/2015 14:40

    Expedida/Certificada

  • 31/07/2015 10:03

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 10:03

    Mero expediente

  • 22/06/2015 17:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2014 11:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2014 11:29

    Mero expediente

  • 11/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2013 12:00

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

  • 26/03/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2013 12:00

    Somente Publicar

  • 25/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 18/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 12:00

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 05/03/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2011 12:00

    Apensado ao processo

  • 29/06/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2009 12:00

    Mero expediente

  • 01/06/2009 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 01/06/2009 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 01/06/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 24/11/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 07/11/2008 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 07/11/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/10/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 28/10/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 22/10/2008 12:00

    Mero expediente

  • 03/10/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 26/09/2008 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 26/09/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 25/08/2008 12:00

    Mero expediente

  • 25/08/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 25/08/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2008 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2008 12:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2008 16:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 28/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 22/01/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 22/01/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 22/01/2008 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 21/01/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 19/12/2007 12:00

    Ato ordinatório - Cartório

  • 19/12/2007 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/12/2007 12:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2007 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2007 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2007 12:00

    Mero expediente

  • 14/11/2007 12:00

    Mero expediente

  • 13/11/2007 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2007 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2007 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 13/11/2007 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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