01/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000332-72.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Cledson de Jesus Bento - Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Impetrado: Secretário de Gestão Pública do Estado do Acre - Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - 1.

Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestar-se sobre o Agravo Interno de pp. 397/408. 2.

Após, efetue-se a conclusão para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: GABRIELLY CAROLLINY LOPES DE SOUZA (OAB: 513245/SP) - DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)
31/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:59

Ato ordinatório
30/07/2025 08:13

Mero expediente
20/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
19/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 01:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:34

Ato ordinatório
07/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000332-72.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Cledson de Jesus Bento - Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Impetrado: Secretário de Gestão Pública do Estado do Acre - Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: GABRIELLY CAROLLINY LOPES DE SOUZA (OAB: 513245/SP) - DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)
06/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:52

Mero expediente
24/04/2025 20:00

Juntada de Petição de parecer
24/04/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
09/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000332-72.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Cledson de Jesus Bento - Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Impetrado: Secretário de Gestão Pública do Estado do Acre - Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - - Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo no presente Agravo Interno à decisão/despacho de p. 231, MANTENDO INALTERADA, ao menos por agora, A DECISÃO DE pp. 212/218, no sentido de que a partir da fase de investigação social, deve ser garantido ao autor sua participação nas demais etapas do concurso público para provimento do cargo de agente de Agente de Polícia Penal Estado do Acre, ficando sua nomeação e posse, em caso de aprovação em todas as demais fases do certame, condicionada à concessão definitiva da segurança.) Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para o Agravado ofertar contrarrazões, nos termos do art. 1.021, § 2º, primeira parte, do CPC/2015.

Decorrido o prazo acima, voltem-me o Agravo Interno concluso para o exercício de juízo de retratação ou levá-los a julgamento pelo Órgão Colegiado, como previsto no art. 1.021, § 2º, segunda parte, do CPC/2015.

Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: GABRIELLY CAROLLINY LOPES DE SOUZA (OAB: 513245/SP) - DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)
07/04/2025 10:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
04/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:00

Juntada de Informações
02/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:26

Juntada de Informações
31/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:22

Ato ordinatório
26/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000332-72.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Cledson de Jesus Bento - Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Impetrado: Secretário de Gestão Pública do Estado do Acre - Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Dá a parte Impetrada Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc por intimada para ciência e cumprimento do despacho proferido na página 23 - Magistrado(a) - Advs: GABRIELLY CAROLLINY LOPES DE SOUZA (OAB: 513245/SP) - DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)
25/03/2025 08:31

Juntada de Informações
25/03/2025 08:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:45

Ato ordinatório
25/03/2025 07:40

Ato ordinatório
24/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:00

Juntada de Informações
24/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:28

Mero expediente
10/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
08/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:30

Juntada de Informações
27/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000332-72.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Cledson de Jesus Bento - Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Impetrado: Secretário de Gestão Pública do Estado do Acre - Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - - Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, considerado a existência concomitante da fumaça do bom direito e do perigo da demora, determinando às autoridades indicadas na inicial que tomem as medidas necessárias para garantir ao autor a participação nas demais etapas do concurso público para provimento do cargo de agente de Agente de Polícia Penal Estado do Acre, ficando a sua nomeação e posse, em caso de aprovação em todas as demais fases do certame, condicionada à concessão definitiva da segurança.

Defiro em favor do autor os benefícios da gratuidade da justiça, o que faço com fundamento no art. 98, do CPC.

Notifique-se as autoridades Impetradas para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, prestar as informações que julgar necessárias (art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009).

Cientifique-se o representante do Estado do Acre, para que, assim o desejando, entre no feito (art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para se pronunciar, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se pronunciarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a colocação deste processo em julgamento virtual, oportunidade na qual poderão requerer oportunidade de fala em sessão de julgamento, pena de perder o direito em fazê-lo.

Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada).

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: GABRIELLY CAROLLINY LOPES DE SOUZA (OAB: 513245/SP)
26/02/2025 12:40

Juntada de Informações
26/02/2025 12:09

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:09

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:44

Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
24/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio
24/02/2025 07:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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