18/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:33

Expedida/Certificada
17/06/2025 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 08:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 05:01

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 05:15

Juntada de Petição de petição inicial
16/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 12:35

Juntada de Mandado
05/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:35

Expedida/Certificada
01/05/2025 09:22

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2025 04:52

Juntada de Petição de petição inicial
20/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:45

Outras Decisões
10/03/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC) Processo 0800004-08.2025.8.01.0007 - Ação Civil Pública - Autor: Justiça Pública - Requerido: Município de Xapuri - Decisão Vistos, etc.

Recebo a inicial, por estarem presentes seus requisitos legais, bem como as condições da ação e os pressupostos processuais objetivos, subjetivos, de existência,constituição, desenvolvimento, extrínsecos e intrínsecos.

Determino a realização de audiência de justificação prévia para fim de apreciação do pedido de liminar em razão de a complexidade da matéria posta em juízo necessitar de mais esse elemento para uma escorreita decisão, bem como por força do comando do art. 2º, da Lei 8437/92.

Citem-se os reús para, querendo, contestar o pedido inicial no prazo de 15 dias.

Intimem-se as partes para comparecimento em audiência.

Xapuri-(AC), 05 de fevereiro de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
07/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:51

Expedida/Certificada
07/03/2025 14:51

Expedida/Certificada
04/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:21

Expedição de Mandado.
21/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:46

Expedida/Certificada
18/02/2025 11:43

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 10:15:00, Vara Única - Cível.
05/02/2025 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Justificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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