26/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0713209-27.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Marinete Felix da SilvaB0 - Decisão Indefiro o pedido de expedição de pesquisa via CRCJUD em nome do cônjuge do executado, tendo em vista que a presente execução versa sobre dívida de natureza exclusivamente pessoal, sem qualquer demonstração de comunicação patrimonial ou de que o débito tenha sido contraído em benefício da entidade familiar.

Ressalte-se que o cônjuge não integra o polo passivo da execução, não tendo sido citado nem lhe foi assegurado o contraditório, o que inviabiliza, por ora, a adoção de medidas de constrição patrimonial ou mesmo de investigação sobre seus bens.

Ademais, a pesquisa via CRCJUD não se presta à apuração autônoma do estado civil da parte devedora, especialmente quando ausente indício concreto de patrimônio comum passível de expropriação.

O sistema é uma ferramenta auxiliar para localização de bens comuns, e não deve ser utilizado para fins meramente informativos em prejuízo à intimidade de terceiros não incluídos no feito.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique outros meios executivos úteis ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
25/06/2025 12:35

Expedida/Certificada
25/06/2025 11:45

Outras Decisões
11/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0713209-27.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta do sistema SISBAJUD.
03/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:22

Ato ordinatório
03/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0713209-27.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Marinete Felix da Silva - Decisão Atenta às petições de pp. 210/211 e 218, DEFIRO o pedido de renovação da diligência de bloqueio de ativos financeiros por intermédio do Sistema SISBAJUD, conforme já determinado na decisão inaugural, devendo ser realizada a ordem de bloqueio na modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias.

Cumprida a determinação acima e frustrado o bloqueio de valores, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a efetiva penhora de bens do devedor, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil.

Intime-se.
22/01/2025 17:39

Expedida/Certificada
22/01/2025 15:06

deferimento
09/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 23:44

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
04/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0713209-27.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Marinete Felix da Silva - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada no sistema SNIPER - (p. 208).
21/11/2024 11:33

Expedida/Certificada
21/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:50

Ato ordinatório
13/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:28

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0713209-27.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Marinete Felix da Silva - Decisão Considerando o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).

Fica deferido o pedido de pesquisa de bens do executado, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes.

Após, intimar o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprir e intimar.
06/11/2024 11:21

Expedida/Certificada
04/11/2024 19:24

deferimento
02/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 06:37

Expedida/Certificada
19/08/2024 14:27

Ato ordinatório
19/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:56

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
11/07/2024 12:16

Expedida/Certificada
10/07/2024 12:37

Ato ordinatório
24/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
07/03/2024 09:14

Expedida/Certificada
01/03/2024 14:28

Outras Decisões
01/12/2023 14:58

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2023 12:19

Expedida/Certificada
16/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
15/11/2023 19:16

Indeferimento
26/07/2023 08:48

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2023 11:42

Expedida/Certificada
14/07/2023 09:23

Ato ordinatório
14/07/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:48

Expedida/Certificada
06/06/2023 11:28

Expedição de Mandado.
05/06/2023 13:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:00

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:46

Gratuidade da Justiça
17/11/2022 11:52

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 00:50

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:26

Ato ordinatório
27/09/2022 09:16

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:47

Expedição de Edital.
27/06/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2022 10:49

Expedida/Certificada
09/06/2022 10:45

Mero expediente
13/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2022 11:19

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:55

Ato ordinatório
06/04/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2022 10:24

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:13

Bloqueio/penhora on line
28/10/2021 11:39

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2021 10:12

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:56

Ato ordinatório
19/10/2021 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 11:12

Expedição de Mandado.
13/07/2021 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 12:09

Realizado cálculo de custas
18/06/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 11:30

Expedição de Certidão.
14/06/2021 20:30

Ato ordinatório
15/03/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 12:25

Expedição de Certidão.
02/02/2021 21:55

Ato ordinatório
02/02/2021 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 21:47

Juntada de Mandado
12/01/2021 15:28

Ato ordinatório
12/01/2021 15:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/01/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
07/12/2020 14:18

Expedição de Carta.
07/12/2020 14:18

Expedição de Mandado.
13/08/2020 10:12

Realizado cálculo de custas
07/08/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 13:09

Expedida/Certificada
31/07/2020 10:55

Ato ordinatório
14/07/2020 17:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 10:31

Expedida/Certificada
30/06/2020 08:58

Ato ordinatório
29/06/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 08:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 17:45

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2020 12:00:00, 4ª Vara Cível.
12/12/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 12:36

Expedida/Certificada
05/12/2019 17:38

Outras Decisões
10/10/2019 09:30

Conclusos para despacho
09/10/2019 12:36

Realizado cálculo de custas
09/10/2019 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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