12/04/2025 18:45

Publicado ato_publicado em 12/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0704408-88.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Motors Ltda - Autos n.º 0704408-88.2020.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Recol Motors Ltda Devedor Gilberto Souza de Figueiredo Despacho As providências de consulta já foram deferidas por este Juízo.

Assim, cumpra-se a Decisão de fls. 177 Rio Branco- AC, 03 de abril de 2025.

Kamylla Acioli Lins e Silva Juiz de Direito
10/04/2025 09:18

Expedida/Certificada
04/04/2025 10:35

Mero expediente
25/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0704408-88.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Motors Ltda - Decisão Atenta à petição de p. 176, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte credora para apresentar memória discriminada e atualizada do débito, destacando os honorários advocatícios, com fins de expedição de Certidão de Dívida Judicial, nos termos do Provimento COGER nº. 09/2016, procedendo o Gabinete quanto à inscrição dos devedores no Sistema SERASAJUD, cabendo à parte credora adotar as diligências de protesto.

E, não menos importante, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal e determino a requisição das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda dos devedores, via Sistema INFOJUD.

Considerando tratar-se de informações sigilosas, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Outrossim, considerando o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do Judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), razão pela qual DEFIRO o pedido devendo o gabinete proceder a devida consulta.

Por fim, DEFIRO o registro de indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte devedora, até o limite do crédito perseguido, através do Sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Realizadas as diligências acima e frustrada indicação/penhora de bens para garantia da presente execução, determino ao arquivo provisório, na forma de decisão de p. 173.

Intime-se.
24/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
21/02/2025 18:44

deferimento
09/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:03

Arquivado Provisoramente
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:32

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0704408-88.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Motors Ltda - Devedor: Gilberto Souza de Figueiredo - Decisão Atento à petição de pp. 249/251, INDEFIRO o pedido de renovação da diligência de bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD em decorrência do curto período de tempo desde da última realização (junho de 2024) que foi infrutífera e diante da falta de comprovação da alteração da situação econômica/financeira da parte devedora.

De igual sorte, INDEFIRO o pedido de diligência pelo Sistema RENAJUD, considerando que já incluída a restrição de transferência e, tratado-se de bem móvel, necessária a perfectibilização da penhora através de Oficial de Justiça, com a indicação do endereço e o recolhimento da taxa de diligência externa, exigências que a parte Credora ainda não cumpriu na presente execução.

Assim, os presentes autos deverão permanecer SUSPENSOS até o término do prazo da parte final da decisão de p. 157 (novembro de 2024) e, após, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO da execução pelo remanescente para aquisição da prescrição no curso do processo, por força do art. 921, inciso III, §2º do CPC.

Intimar.
06/11/2024 11:21

Expedida/Certificada
06/11/2024 09:14

Processo Reativado
04/11/2024 19:26

Indeferimento
03/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:36

Ato ordinatório
22/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 02:27

Publicado ato_publicado em 03/02/2024.
30/01/2024 23:23

Expedida/Certificada
25/01/2024 14:32

Ato ordinatório
25/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2023 12:09

Expedida/Certificada
30/11/2023 13:05

Determinada Requisição de Informações
25/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 07:51

Ato ordinatório
14/08/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 07:49

Juntada de Mandado
27/07/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 15:10

Expedição de Mandado.
07/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:25

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2023 11:46

Expedida/Certificada
29/05/2023 11:22

Ato ordinatório
02/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2023 11:31

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:18

Ato ordinatório
18/04/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 13:24

Expedição de Mandado.
02/12/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:44

Ato ordinatório
08/11/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2022 11:20

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:47

Ato ordinatório
12/09/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 18:48

Realizado cálculo de custas
19/08/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2022 10:53

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:10

Ato ordinatório
12/07/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2022 11:44

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:46

Ato ordinatório
28/06/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
03/05/2022 21:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/03/2022 11:28

Conclusos para julgamento
16/03/2022 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.
04/10/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2021 09:55

Expedição de Certidão.
07/09/2021 13:05

Ato ordinatório
07/09/2021 13:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 81, classe_nova: 12154
10/08/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021 10:02

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:05

Extinto o processo por desistência
04/08/2021 16:23

Conclusos para julgamento
04/08/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2021 12:56

Expedição de Certidão.
09/07/2021 13:25

Ato ordinatório
02/01/2021 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2020 13:09

Expedição de Mandado.
24/09/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 13:27

Realizado cálculo de custas
06/08/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 08:00

Recebidos os autos
31/07/2020 08:00

Remetidos os autos da Contadoria
31/07/2020 08:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 07:56

Realizado cálculo de custas
30/07/2020 09:16

Ato ordinatório
29/07/2020 12:02

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 10:54

Expedida/Certificada
06/07/2020 18:10

Concedida a Medida Liminar
24/06/2020 13:34

Conclusos para despacho
24/06/2020 09:44

Realizado cálculo de custas
24/06/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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