11/03/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC) Processo 0705026-78.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Juliana Silva Camêlo - Requerido: Estado do Acre - 1.

O Estado do Acre foi condenado na obrigação de disponibilizar à parte Reclamante o medicamento INSULINA GLARGINA 100UI/ml SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ml e INSULINA LISPRO 100UI/ml SOLUÇÃO INJETÁVEL 3ml (pp.8/15) e comprovou o seu cumprimento, por meio de depósito do valor necessário à aquisição, tendo a parte Reclamante prestado as devidas contas do último depósito às pp. 50/53.

Com isso, a prestação jurisdicional restou exaurida, não se mostrando razoável manter o processo tramitando para ser movimentado apenas em caso de eventual descumprimento da ordem, hipótese em que a parte Exequente deverá requerer, em autos apartados, o Cumprimento de Sentença no fluxo correspondente. 2.

Pelo exposto, homologo a prestação de contas efetivada pelo Reclamante às pp. 50/53 e extingo o presente Cumprimento de Sentença, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.

Após, arquive-se, independentemente de trânsito em julgado. 4.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.Intime-se.
10/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:13

Expedida/Certificada
05/03/2025 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 07:41

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:31

Expedição de Alvará.
19/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:36

Mero expediente
05/12/2024 01:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 20:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:53

Outras Decisões
31/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição inicial
03/10/2024 17:32

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição inicial
21/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
21/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:24

Mero expediente
14/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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