23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB 2952/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700065-06.2021.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Cheque - CREDOR: B1Antonio Ferreira de MedeirosB0 - DEVEDOR: B1Cristiano Inacio de Oliveira BarbosaB0 - Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro nos Arts. 368 do Código Civil, 525, §6º, e 535, §5º, do Código de Processo Civil, e nos princípios da boa-fé, economia processual e efetividade da execução, este Juízo DEFERE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS ÀS CLÁUSULAS PENAIS (MULTAS) CONTRATUAIS, reconhecendo a quitação do valor principal e a mútua compensação das penalidades alegadas pelas partes.

Por consequência, determino as seguintes providências exclua-se da planilha de débito apresentada pelo Exequente (fls. 78) o valor referente à Acréscimo de 10,00% referente a multa, que totaliza R$ 3.187,13, em razão da mútua compensação das cláusulas penais, conforme fundamentação.

Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de novo cálculo do saldo devedor, considerando apenas o principal atualizado, os juros moratórios calculados sobre o principal até a data dos pagamentos e os honorários advocatícios já previstos na execução, excluindo-se as multas compensadas.

Após a apresentação do novo cálculo, intimem-se as partes para ciência e, se for o caso, para manifestação sobre eventual saldo devedor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnações ou após superadas as manifestações, determino o prosseguimento da execução com base no novo valor ajustado.

P.R.I.
21/07/2025 13:57

Outras Decisões
25/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB 2952/AC) - Processo 0700065-06.2021.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Cheque - CREDOR: B1Antonio Ferreira de MedeirosB0 - DEVEDOR: B1Cristiano Inacio de Oliveira BarbosaB0 - DESPACHO Considerando o petitório retro, com fulcro no poder geral de cautela, determino a intimação da parte contrária para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação quanto à referida petição.

Após retorne-se os autos concluso para deliberação.

Intimem-se e cumpra-se, incontinenti.
27/05/2025 09:27

Expedida/Certificada
13/05/2025 15:27

Mero expediente
23/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0700065-06.2021.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Credor: Antonio Ferreira de Medeiros - Devedor: Cristiano Inacio de Oliveira Barbosa - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos , nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
13/03/2025 09:16

Expedida/Certificada
13/03/2025 09:16

Expedida/Certificada
13/03/2025 09:14

Ato ordinatório
25/02/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:04

Juntada de Mandado
23/10/2024 12:13

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:05

Mero expediente
17/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2024 11:46

Expedida/Certificada
03/05/2024 13:55

Outras Decisões
19/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:36

Evoluída a classe de 12154 para 156
15/02/2024 12:58

Processo Reativado
13/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2022 10:53

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:27

Processo Reativado
05/08/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:57

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:35

Apensado ao processo
22/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 12:54

Juntada de Mandado
10/03/2022 12:45

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:43

Expedição de Mandado.
08/03/2022 08:11

Outras Decisões
18/02/2022 07:25

Juntada de Acórdão
18/02/2022 07:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 13:21

Conclusos para despacho
14/12/2021 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021 10:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/12/2021 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/12/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:29

Expedida/certificada
10/12/2021 12:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
09/12/2021 13:43

Recebidos os autos
09/12/2021 13:42

Mero expediente
09/11/2021 17:07

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 07:31

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
03/11/2021 08:59

Expedida/Certificada
22/10/2021 15:53

Recebidos os autos
22/10/2021 15:53

Mero expediente
21/10/2021 12:45

Conclusos para decisão
21/10/2021 12:42

Juntada de Decisão
21/10/2021 12:40

Processo Reativado
21/10/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 11:21

Execução frustrada
14/10/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:46

Processo Reativado
03/09/2021 09:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/08/2021 14:55

Expedição de Ofício.
14/07/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 08:39

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.
09/07/2021 14:14

Expedida/Certificada
09/07/2021 10:51

Recebidos os autos
09/07/2021 10:51

Suscitado Conflito de Competência
23/06/2021 08:46

Conclusos para decisão
17/06/2021 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2021 10:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2021 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2021 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:50

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.
09/06/2021 17:39

Expedida/Certificada
09/06/2021 10:50

Declarada incompetência
13/04/2021 09:08

Conclusos para despacho
12/04/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 16:34

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
16/03/2021 09:39

Expedida/Certificada
15/03/2021 15:58

Determinada Requisição de Informações
09/02/2021 10:43

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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