TJAC - 0700067-03.2022.8.01.0016

1ª instância - Vara Unica de Assis Brasil

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*64-32

Advogados

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB: 3930/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:11

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700067-03.2022.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - AUTOR: B1Fernando Lima do NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intime-se o exequente para ciência e manifestação sobre a Petição de págs. 408/423, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Altere-se este feito para o Subfluxo: FAZENDA PÚBLICA.

    Cumpra-se, com brevidade.

  • 19/08/2025 14:52

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 07:45

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 18/08/2025 08:43

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:24

    Mero expediente

  • 18/06/2025 07:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 05:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/03/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700067-03.2022.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Autor: Fernando Lima do Nascimento - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - É o relatório.

    Decido. 1.

    INTIME-SE o INSS para, querendo, em 30 (trinta) dias cumprir a obrigação constante do título, nos termos do Art. 183, caput, CPC.

    Findo tal prazo terá início automático o prazo para apresentar impugnação em 30 (trinta) dias. 2.

    Caso não impugnada a execução, venham conclusos para decisão de expedição de RPV/Precatório, nos termos do Art. 535, §3º, CPC: Art. 535. §3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    P.R.I.

  • 10/03/2025 16:26

    Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 12:47

    Outras Decisões

  • 10/02/2025 05:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 18:57

    Processo Reativado

  • 04/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2024 08:09

    Expedida/Certificada

  • 19/09/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:29

    Outras Decisões

  • 16/09/2024 00:00

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 04/09/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 09:08

    Transitado em Julgado em 03/06/2024

  • 06/05/2024 09:36

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 26/04/2024 14:53

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2024 14:51

    Ato ordinatório

  • 14/04/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 23:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:42

    Ato ordinatório

  • 01/02/2024 12:46

    Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

  • 30/01/2024 08:19

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2024 07:54

    Julgado procedente o pedido

  • 29/12/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 18:40

    Mero expediente

  • 15/12/2023 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 09:33

    Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:05

    Ato ordinatório

  • 29/11/2023 12:03

    Expedida/Certificada

  • 29/11/2023 12:01

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 07:20

    Mero expediente

  • 28/11/2023 07:19

    Mero expediente

  • 27/11/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 08:00:00, Vara Única - Cível.

  • 21/11/2023 13:55

    Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 09:09

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2023 06:52

    Mero expediente

  • 06/11/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:56

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2023 07:46

    Mero expediente

  • 04/08/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:17

    Ato ordinatório

  • 20/06/2023 15:15

    Expedida/Certificada

  • 20/06/2023 15:14

    Ato ordinatório

  • 20/06/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 12:10

    Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

  • 25/11/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 13:07

    Expedida/Certificada

  • 24/11/2022 13:06

    Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 12:59

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 10:20

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 12:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 12:02

    Expedida/certificada

  • 02/08/2022 15:07

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:03

    Outras Decisões

  • 24/06/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 08:25

    Expedida/certificada

  • 23/05/2022 15:15

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 09:26

    Mero expediente

  • 03/05/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 22:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:39

    Outras Decisões

  • 22/03/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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