27/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:11

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CÁSSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), ADV: FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP), ADV: SONALY RUANNA MENDES DA SILVA (OAB 6442/AC) - Processo 0706705-16.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Sonaly Ruanna Mendes da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VunespB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 157-159) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 11:36

Expedida/Certificada
29/05/2025 15:21

Evoluída a classe de 436 para 156
29/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:03

Recebidos os autos
29/05/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:34

Processo Reativado
06/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:57

Transitado em Julgado em 06/05/2025
11/04/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia de Lurdes Riguetto (OAB 248710/SP), Sonaly Ruanna Mendes da Silva (OAB 6442/AC) Processo 0706705-16.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sonaly Ruanna Mendes da Silva, Sonaly Ruanna Mendes da Silva - Reclamado: Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 151-152).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
10/04/2025 11:34

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 08:52

Decisão
02/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:53

Infrutífera
20/02/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia de Lurdes Riguetto (OAB 248710/SP), Sonaly Ruanna Mendes da Silva (OAB 6442/AC) Processo 0706705-16.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sonaly Ruanna Mendes da Silva, Sonaly Ruanna Mendes da Silva - Reclamado: Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706705-16.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 02/04/2025, às 09:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/rdu-yknr-mdz Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
19/02/2025 11:17

Expedida/Certificada
18/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
11/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia de Lurdes Riguetto (OAB 248710/SP), Sonaly Ruanna Mendes da Silva (OAB 6442/AC) Processo 0706705-16.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sonaly Ruanna Mendes da Silva, Sonaly Ruanna Mendes da Silva - Reclamado: Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp - DECISÃO: "VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se."
10/02/2025 11:47

Expedida/Certificada
07/02/2025 09:29

Recebidos os autos
07/02/2025 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:51

Evoluída a classe de 436 para 156
03/02/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 12:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 11:59

Infrutífera
19/12/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia de Lurdes Riguetto (OAB 248710/SP), Sonaly Ruanna Mendes da Silva (OAB 6442/AC) Processo 0706705-16.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Sonaly Ruanna Mendes da Silva, Sonaly Ruanna Mendes da Silva - Reclamado: Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 03/02/2025, às 09:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/nbp-utze-ibm Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 15 de dezembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
18/12/2024 11:19

Expedida/Certificada
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia de Lurdes Riguetto (OAB 248710/SP), Sonaly Ruanna Mendes da Silva (OAB 6442/AC) Processo 0706705-16.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Sonaly Ruanna Mendes da Silva, Sonaly Ruanna Mendes da Silva - Reclamado: Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Vunesp - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 03/02/2025, às 09:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/nbp-utze-ibm Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 15 de dezembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
16/12/2024 11:25

Expedida/Certificada
15/12/2024 19:29

Expedição de Certidão.
15/12/2024 19:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/12/2024 11:27

Recebidos os autos
11/12/2024 11:27

Mero expediente
29/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:12

Infrutífera
28/11/2024 07:59

Juntada de Aviso de Recebimento
27/11/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Intimação

ADV: Sonaly Ruanna Mendes da Silva (OAB 6442/AC) Processo 0706705-16.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Advogada: Sonaly Ruanna Mendes da Silva, Sonaly Ruanna Mendes da Silva - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2024, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/caq-yzon-msr Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 01 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
06/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
06/11/2024 09:51

Expedição de Carta.
01/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/10/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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