26/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 07:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:37

Ato ordinatório
13/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0701317-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - REQUERENTE: B1Leandro da Silva LopesB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.

Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
09/06/2025 13:04

Expedida/Certificada
09/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/05/2025 01:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kariston de Lima Pedro (OAB 5949/AC) Processo 0701317-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Leandro da Silva Lopes - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - 3.

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95. 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
22/04/2025 13:20

Expedida/Certificada
22/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:07

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 07:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kariston de Lima Pedro (OAB 5949/AC) Processo 0701317-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Leandro da Silva Lopes - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
19/03/2025 09:51

Expedida/Certificada
18/03/2025 17:23

Ato ordinatório
18/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:43

Expedida/Certificada
12/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 22:10

Outras Decisões
03/03/2025 18:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:28

Classe retificada de 436 para 14695
27/02/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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