TJAC - 0701619-58.2016.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC) - Processo 0701619-58.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: B1Auto Posto CorrentãoB0 - Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte Devedora foi intimada, por edital, para pagar a dívida (pág. 144).
Embora tenha sido procedida a intimação da Defensoria Pública para se manifestar nos autos quanto aos bloqueios realizados (pág. 224) - considerando que a intimação para pagamento se deu por Edital; não houve manifestação de Curador Especial nos autos.
Todavia, embora o Devedor não tenha sido intimado pessoalmente, conforme aviso de recebimento negativo (pág. 227), após bloqueio de valores (págs. 214/222), o Devedor compareceu nos autos, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Acre, momento em que postulou pelo desbloqueio dos valores, sob a alegação de tratar-se de verba alimentar (págs. 228/250).
Isto posto, a petição de páginas 228/231 e documentos que a acompanham são tempestivas, razão porque determino que se torne sem efeito a certidão de página 251.
Ao depois, intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos valores bloqueados (págs. 214/222), bem como quanto ao pedido do Devedor às páginas 228/231 e documentos que o acompanham, requerendo o que entender ser-lhe direito, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se. -
16/07/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 12:19
Ato ordinatório
-
16/06/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:26
Processo Reativado
-
06/06/2025 08:11
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 00:32
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:18
Ato ordinatório
-
14/05/2025 12:17
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2024 00:50
Intimação
ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC) Processo 0701619-58.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Auto Posto Correntão - Devedor: Adenildo Lopes da Silva (Curador Especial) - Postula a parte credora a pesquisa de rendimentos do devedor via PREVJUD.
Indefiro o pedido, porquanto o referido sistema não está disponível para esta Unidade.
Não obstante, em prestígio ao princípio da cooperação, determino a expedição de ofício ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), a fim de que seja determinada a consulta em toda sua base de dados e se informe rendimentos do devedor.
DEFIRO o pedido de penhora de valores via SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade TEIMOSINHA, com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos.
Logrando êxito em encontrar valores proceda-se com a intimação da parte devedora para apresentar manifestação no prazo de 05(cinco) dias.
Intimem-se e cumpra-se. -
06/11/2024 11:44
Expedida/Certificada
-
06/11/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 07:45
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 10:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/07/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2024 11:21
Expedida/Certificada
-
19/06/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 12:54
Mero expediente
-
08/05/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 08:56
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
-
15/03/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:16
Outras Decisões
-
08/02/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 12:56
Juntada de Ofício
-
27/11/2023 12:56
Juntada de Ofício
-
27/11/2023 12:56
Juntada de Ofício
-
27/11/2023 12:56
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:21
Mero expediente
-
14/07/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2023 08:13
Expedida/Certificada
-
25/05/2023 15:59
Outras Decisões
-
20/04/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2023 10:19
Expedida/Certificada
-
28/02/2023 09:47
Ato ordinatório
-
30/01/2023 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2023 11:20
Expedida/Certificada
-
12/01/2023 12:59
Outras Decisões
-
21/11/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2022 22:24
Expedida/Certificada
-
27/10/2022 13:20
Ato ordinatório
-
27/10/2022 12:22
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 18:17
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2022 11:42
Expedida/Certificada
-
18/08/2022 12:27
Ato ordinatório
-
18/08/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 12:11
Expedição de Edital.
-
24/03/2022 20:14
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:53
Ato ordinatório
-
24/03/2022 15:51
Evoluída a classe de 40 para 156
-
17/02/2022 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2022 13:59
Expedida/Certificada
-
03/02/2022 11:51
Outras Decisões
-
21/10/2021 09:39
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 22:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 18:59
Expedição de Edital.
-
02/08/2021 15:06
Recebidos os autos
-
02/08/2021 15:06
Remetidos os autos da Contadoria
-
02/08/2021 15:06
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 15:04
Realizado cálculo de custas
-
28/07/2021 13:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/07/2021 13:51
Transitado em Julgado em 28/07/2021
-
11/06/2021 07:36
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2021 19:38
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 15:42
Expedida/Certificada
-
31/05/2021 14:30
Ato ordinatório
-
28/05/2021 20:38
Procedência
-
27/05/2021 16:31
Conclusos para julgamento
-
24/05/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2021 15:56
Expedida/Certificada
-
28/04/2021 23:50
Ato ordinatório
-
28/04/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 20:23
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 18:53
Ato ordinatório
-
29/09/2020 12:18
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 15:44
Expedida/Certificada
-
20/08/2020 22:38
Curador
-
22/06/2020 16:39
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 16:38
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 16:35
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 14:47
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 17:55
Publicado ato_publicado em 27/02/2020.
-
19/02/2020 11:24
Expedida/Certificada
-
19/02/2020 10:07
Ato ordinatório
-
18/02/2020 15:47
Expedição de Edital.
-
14/01/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 12:34
Expedição de Mandado.
-
11/10/2019 11:48
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 14:22
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2019 14:57
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 10:00
Publicado ato_publicado em 17/05/2019.
-
16/05/2019 15:58
Expedida/Certificada
-
15/05/2019 17:51
Outras Decisões
-
31/01/2019 14:14
Conclusos para decisão
-
31/01/2019 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 08:43
Publicado ato_publicado em 11/01/2019.
-
08/01/2019 16:01
Expedida/Certificada
-
08/01/2019 14:47
Ato ordinatório
-
08/01/2019 14:45
Expedição de Certidão.
-
20/11/2018 17:57
Expedição de Mandado.
-
07/08/2018 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 12:59
Publicado ato_publicado em 07/08/2018.
-
30/07/2018 16:05
Expedida/Certificada
-
26/07/2018 10:26
Ato ordinatório
-
26/07/2018 10:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 13:10
Ato ordinatório
-
03/05/2018 13:43
Expedição de Mandado.
-
30/04/2018 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 15:15
Publicado ato_publicado em 20/04/2018.
-
18/04/2018 15:22
Expedida/Certificada
-
03/04/2018 17:30
Ato ordinatório
-
03/04/2018 17:28
Expedição de Certidão.
-
26/02/2018 14:17
Expedição de Mandado.
-
15/12/2017 18:08
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2017 16:24
Publicado ato_publicado em 15/12/2017.
-
13/12/2017 15:30
Expedida/Certificada
-
13/12/2017 08:22
Ato ordinatório
-
13/12/2017 08:20
Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 15:24
Expedição de Mandado.
-
25/10/2017 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 16:09
Juntada de Mandado
-
19/10/2017 16:09
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 16:09
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 16:57
Expedição de Mandado.
-
25/09/2017 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 09:43
Publicado ato_publicado em 28/07/2017.
-
26/07/2017 15:15
Expedida/Certificada
-
21/07/2017 13:31
Mero expediente
-
22/03/2017 09:31
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2017 11:25
Publicado ato_publicado em 14/03/2017.
-
09/03/2017 15:15
Expedida/Certificada
-
08/03/2017 14:49
Ato ordinatório
-
08/03/2017 14:47
Expedição de Certidão.
-
07/02/2017 07:11
Expedição de Mandado.
-
30/01/2017 12:48
Juntada de Mandado
-
30/01/2017 12:48
Expedição de Certidão.
-
12/01/2017 10:27
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2016 09:21
Expedição de Mandado.
-
11/11/2016 08:44
Publicado ato_publicado em 11/11/2016.
-
09/11/2016 15:15
Expedida/Certificada
-
08/11/2016 18:48
Mero expediente
-
30/09/2016 09:17
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2016 08:02
Publicado ato_publicado em 05/08/2016.
-
03/08/2016 15:58
Expedida/Certificada
-
03/08/2016 12:46
Ato ordinatório
-
03/08/2016 12:42
Expedição de Certidão.
-
01/07/2016 11:04
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2016 11:27
Publicado ato_publicado em 30/05/2016.
-
25/05/2016 15:55
Expedida/Certificada
-
09/05/2016 13:49
Ato ordinatório
-
09/05/2016 12:26
Expedição de Certidão.
-
01/04/2016 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/03/2016 08:41
Publicado ato_publicado em 22/03/2016.
-
18/03/2016 15:58
Expedida/Certificada
-
17/03/2016 17:59
Outras Decisões
-
29/02/2016 09:51
Publicado ato_publicado em 29/02/2016.
-
25/02/2016 16:00
Expedida/Certificada
-
25/02/2016 15:06
Conclusos para despacho
-
25/02/2016 14:49
Realizado cálculo de custas
-
24/02/2016 17:57
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2016 19:50
Outras Decisões
-
18/02/2016 14:54
Conclusos para despacho
-
18/02/2016 09:23
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2016
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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