TJAC - 0029054-58.2010.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 08:33
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0029054-58.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: A.
C.
H.
ARAUJO (AGRO AMAZONAS) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do NCPC, determino o cancelamento das CDA número de ordem 20, livro 2, fl. 51, processo administrativo nº 2010/12/12065 e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da Lei 6.830/80.
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, III, NCPC).
Expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados (pp. 78/80) em favor do Senhor Nelson Holanda de Araújo.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
20/03/2025 09:42
Expedida/Certificada
-
20/03/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:36
Recebidos os autos
-
14/03/2025 14:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
05/12/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 18:20
Ato ordinatório
-
25/04/2024 15:18
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/04/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:57
Recebidos os autos
-
26/03/2024 13:57
Mero expediente
-
26/03/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 06:32
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 07:59
Ato ordinatório
-
13/11/2023 07:51
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
04/10/2023 11:06
Expedição de Carta.
-
05/07/2023 08:28
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:21
Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
-
27/03/2023 14:00
Expedida/Certificada
-
24/03/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:26
Recebidos os autos
-
22/03/2023 11:26
Mero expediente
-
16/02/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 11:08
Mero expediente
-
05/08/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 10:27
Expedição de Carta.
-
13/05/2022 10:25
Ato ordinatório
-
13/05/2022 10:24
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 14:17
Recebidos os autos
-
10/05/2022 14:16
Bloqueio/penhora on line
-
12/02/2020 12:36
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 10:04
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 01:01
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 09:18
Ato ordinatório
-
01/10/2018 16:00
Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
-
01/10/2018 15:56
Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
-
27/09/2018 13:43
Expedida/Certificada
-
26/09/2018 14:34
Expedida/Certificada
-
25/09/2018 10:12
Ato ordinatório
-
23/07/2018 18:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 18:20
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 18:38
Apensado ao processo
-
22/01/2018 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2017 13:57
Publicado ato_publicado em 30/05/2017.
-
26/05/2017 16:03
Expedida/Certificada
-
26/05/2017 13:09
Recebidos os autos
-
26/05/2017 13:09
Mero expediente
-
11/05/2017 12:00
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 16:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2016 15:50
Expedição de Ofício.
-
12/05/2016 13:49
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 13:31
Publicado ato_publicado em 05/05/2016.
-
03/05/2016 16:06
Expedida/Certificada
-
02/05/2016 19:22
Recebidos os autos
-
02/05/2016 19:22
Outras Decisões
-
11/11/2015 15:18
Conclusos para decisão
-
05/10/2015 10:27
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2015 09:54
Publicado ato_publicado em 22/09/2015.
-
17/09/2015 12:35
Expedida/Certificada
-
16/09/2015 14:30
Recebidos os autos
-
16/09/2015 14:30
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
16/09/2015 14:26
Conclusos para decisão
-
16/09/2015 14:26
Recebidos os autos
-
13/03/2015 15:19
Conclusos para despacho
-
14/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 17/09/2013.
-
16/09/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
10/09/2013 12:00
Somente Publicar
-
09/09/2013 12:00
Mero expediente
-
05/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 16/08/2013.
-
14/08/2013 12:00
Somente Publicar
-
14/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
09/08/2013 12:00
Mero expediente
-
10/06/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
10/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/01/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 07/01/2013.
-
03/01/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
20/12/2012 12:00
Somente Publicar
-
18/12/2012 12:00
Mero expediente
-
17/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2012.
-
07/12/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
22/11/2012 12:00
Outras Decisões
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2012 12:00
Processo Reativado
-
27/02/2012 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
27/02/2012 12:00
Outras Decisões
-
27/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
06/02/2012 12:00
Ato ordinatório
-
01/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/01/2012 12:00
Mero expediente
-
16/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/10/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
06/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2011 12:00
Ato ordinatório
-
15/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
24/02/2011 12:00
Ato ordinatório
-
21/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
15/12/2010 12:00
Outras Decisões
-
15/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
13/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2013
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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