25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC), ADV: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 11443/RO), ADV: BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 9302/RO) - Processo 0704425-85.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Gabby Uniformes e Tecidos LtdaB0 - REQUERIDO: B1Construmatos Construções e Terraplanagem LtdaB0 - Considerando que já foi realizada pesquisa via SISBAJUD, conforme se verifica às fls. 151/153, no período de um mês, indefiro o pedido de reiteração da ordem de bloqueio, por ora, ante a ausência de elementos concretos que indiquem alteração da situação financeira da executada em lapso tão curto de tempo.

Defiro o pedido de inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, determinando, para tanto, a expedição de certidão para fins de protesto e comunicação aos órgãos de proteção ao crédito, notadamente SERASA.

Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações obtidas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e CNIB, constantes às fls. 159/162, indicando, se o caso, novas diligências ou medidas executivas a serem adotadas, sob pena de suspensão do feito.

Cumpra-se.
17/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 9302/RO), ADV: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 11443/RO) - Processo 0704425-85.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Gabby Uniformes e Tecidos LtdaB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores.
13/06/2025 08:41

Expedida/Certificada
13/06/2025 08:35

Ato ordinatório
13/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 9302/RO), ADV: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 11443/RO) - Processo 0704425-85.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Gabby Uniformes e Tecidos LtdaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC).
30/05/2025 08:35

Expedida/Certificada
30/05/2025 08:32

Ato ordinatório
30/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC), Brenda Carneiro Vasconcelos (OAB 9302/RO), BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 11443/RO) Processo 0704425-85.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabby Uniformes e Tecidos Ltda - Réu: Construmatos Construções e Terraplanagem Ltda - 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação. 2.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015, e, ainda, pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2.1.

Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 2.2.

Com a impugnação do executado, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 2.3.

Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 3.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (§ 2º, artigo 523 do CPC). 4.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 5.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 6.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 7.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 8.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. 9.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. 10.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. 11.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 12.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 13.

Defiro ainclusãodonomeda parte executada emcadastros de inadimplentespor meio do sistema SERASAJUD, com base no § 3º do art. 782 do CPC.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
08/04/2025 10:24

Expedida/Certificada
04/04/2025 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 7 para 156
27/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenda Carneiro Vasconcelos (OAB 9302/RO), BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS (OAB 11443/RO) Processo 0704425-85.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabby Uniformes e Tecidos Ltda - Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição e adequar o pedido de cumprimento de sentença ao disposto no artigo 523 do CPC, uma vez que o acréscimo da multa de 10%, dá-se, apenas, em caso de não pagamento voluntário.

Após, conclusos.
18/03/2025 11:34

Expedida/Certificada
14/03/2025 16:48

Mero expediente
03/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:13

Processo Reativado
03/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:25

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 09:03

Expedida/Certificada
29/10/2024 09:01

Ato ordinatório
29/10/2024 07:32

Remetidos os autos da Contadoria
29/10/2024 07:31

Recebidos os autos
29/10/2024 07:30

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:56

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2024 09:40

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino
24/10/2024 09:28

Transitado em Julgado em 24/10/2024
11/09/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 08:28

Expedida/Certificada
09/09/2024 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 09:05

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
13/06/2024 11:34

Expedida/Certificada
12/06/2024 11:59

Ato ordinatório
07/06/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 07:31

Infrutífera
14/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 08:39

Juntada de Mandado
06/05/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:29

Expedida/Certificada
03/05/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 14:25

Ato ordinatório
02/05/2024 14:25

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 09:00:00, 6ª Vara Cível.
24/04/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 10:25

Expedida/Certificada
17/04/2024 14:52

Outras Decisões
22/03/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:40

Realizado cálculo de custas
21/03/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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