07/04/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 09:15

Transitado em Julgado em 07/04/2025
23/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ueslei Freire Bernardino (OAB 37112-A/PA) Processo 0702792-26.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Liane Soares do Nascimento - Reclamado: Estado do Acre - Dispositivo: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito,nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Rio Branco, 10 de março de 2025.

Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito
19/03/2025 11:28

Expedida/Certificada
12/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:00

Expedida/Certificada
10/03/2025 23:13

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 08:27

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:09

Ato ordinatório
12/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 11:57

Expedida/Certificada
12/09/2024 10:46

Somente Publicar
11/09/2024 10:45

Mero expediente
12/07/2024 09:44

Conclusos para julgamento
11/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 11:52

Expedida/Certificada
19/06/2024 14:09

Somente Publicar
19/06/2024 13:52

Ato ordinatório
18/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição inicial
11/06/2024 07:29

Classe retificada de 436 para 14695
29/05/2024 00:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
24/05/2024 11:49

Expedida/Certificada
23/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:06

Enviar para publicação
20/05/2024 17:39

Outras Decisões
10/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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