12/06/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0701077-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Erivan dos Santos BezerraB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
11/06/2025 12:04

Expedida/Certificada
09/06/2025 12:12

Somente Publicar
06/06/2025 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 10:02

Julgado improcedente o pedido
04/05/2025 01:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
28/04/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701077-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Erivan dos Santos Bezerra - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
24/04/2025 09:25

Expedida/Certificada
23/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:51

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 02:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:49

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701077-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Erivan dos Santos Bezerra - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Melhor analisando os autos, noto que o processo de nº 0700179-96.2025.8.01.0070 versa sobre causa de pedir e pedido distintos do presente feito, pelo que descarto a hipótese de litispendência ventilada no despacho de p. 38.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
02/04/2025 14:56

Expedida/Certificada
02/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:19

Outras Decisões
31/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701077-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Erivan dos Santos Bezerra - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao requerente para que se manifeste sobre possível litispendência entre a presente demanda e o processo de nº. 0700179-96.2025.8.01.0070.

Intimar.
19/03/2025 11:28

Expedida/Certificada
12/03/2025 10:00

Expedida/Certificada
10/03/2025 19:13

Mero expediente
19/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:11

Classe retificada de 436 para 14695
19/02/2025 12:30

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703794-25.2016.8.01.0001

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Nildon Pereira da Conceicao

Advogado: Luis Rafael Marques de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/04/2016 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0701166-28.2019.8.01.0011

Renata Mara Teixeira Emerick

Prefeitura Municipal de Sena Madureira

Advogado: Marcio Correia Vasconcelos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/10/2019 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0714485-88.2022.8.01.0001

Cimec - Comercio, Servicos, Importacao E...

A L C dos Santos Melo

Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/12/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0701384-63.2025.8.01.0070

Antonio Marcos Pietro Mendes

Departamento de Transito do Estado do Ac...

Advogado: Fabio Andre Barbosa de Freitas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/03/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0007823-14.2006.8.01.0001

Estado do Acre

Espolio de Pedro Miguel de Oliveira

Advogado: Luis Rafael Marques de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2013 12:47

Exibir Processo