15/05/2025 06:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 06:56

Expedição de Mandado.
21/03/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC) Processo 0007823-14.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Secretária de Desenvolvimento Agrário - Devedor: Pedro Miguel de Oliveira - Defiro, o pedido de redirecionamento desta execução em face do Espólio de Pedro Miguel de Oliveira, representado pela herdeira Rafaela Souza Miguel, em virtude do falecimento do executado conforme certidão de óbito juntada em p. 225.

Assim, determino sua citação para pagar a dívida em 05 (cinco) dias ou garantir a execução, via oficial de justiça, no endereço indicado em p. 241.
20/03/2025 11:32

Expedida/Certificada
13/03/2025 18:17

Recebidos os autos
13/03/2025 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição inicial
20/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
10/01/2025 11:26

Expedida/Certificada
09/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:39

Recebidos os autos
09/01/2025 10:39

Mero expediente
12/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição inicial
02/10/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 11:30

Expedida/Certificada
01/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:22

Recebidos os autos
30/08/2024 11:22

Mero expediente
24/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2024 00:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:05

Ato ordinatório
12/07/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 11:28

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:32

Expedida/Certificada
11/10/2023 10:54

Recebidos os autos
11/10/2023 10:54

Mero expediente
06/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:14

Recebidos os autos
12/06/2023 09:14

Determinada Requisição de Informações
25/05/2023 07:45

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:19

Expedida/Certificada
03/05/2023 11:35

Expedida/Certificada
02/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
02/03/2023 07:40

Recebidos os autos
02/03/2023 07:40

Mero expediente
04/10/2022 10:17

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 01:18

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:00

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:33

Ato ordinatório
25/04/2022 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 10:06

Juntada de Mandado
09/03/2022 11:38

Expedição de Certidão.
09/03/2022 09:39

Expedição de Mandado.
30/11/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 08:05

Expedida/Certificada
11/05/2021 10:16

Expedida/Certificada
17/03/2021 13:46

Recebidos os autos
17/03/2021 13:45

Quebra de sigilo bancário
25/01/2021 10:35

Conclusos para despacho
25/01/2021 10:32

Expedição de Certidão.
25/01/2021 10:30

Processo Reativado
24/01/2021 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 09:02

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 09:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2015 10:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/07/2015 10:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/07/2015 10:54

Expedição de Certidão.
06/07/2015 08:48

Publicado ato_publicado em 06/07/2015.
03/07/2015 13:47

Expedida/Certificada
02/07/2015 16:21

Recebidos os autos
02/07/2015 16:21

Outras Decisões
29/05/2015 13:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2015 13:13

Conclusos para despacho
29/05/2015 13:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2015 08:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.
25/05/2015 14:48

Expedida/Certificada
07/05/2015 09:01

Recebidos os autos
07/05/2015 09:01

Mero expediente
08/04/2015 10:14

Conclusos para decisão
30/03/2015 19:40

Expedição de Certidão.
26/03/2015 12:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2015 12:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2015 08:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.
19/03/2015 14:54

Expedida/Certificada
19/03/2015 11:33

Expedição de Certidão.
19/03/2015 10:09

Ato ordinatório
19/03/2015 10:04

Ato ordinatório
09/03/2015 11:57

Recebidos os autos
09/03/2015 11:57

Remetidos os autos da Contadoria
09/03/2015 11:56

Expedição de Certidão.
09/03/2015 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2015 11:59

Recebidos os autos
19/02/2015 11:59

Mero expediente
14/05/2014 13:46

Conclusos para decisão
14/05/2014 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/05/2014 13:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2014 13:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2013 11:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
08/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
08/04/2013 12:00

Mero expediente
01/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.
27/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
25/03/2013 12:00

Somente Publicar
25/03/2013 12:00

Mero expediente
21/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/03/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/08/2012 12:00

Outras Decisões
09/07/2012 12:00

Outras Decisões
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2011 12:00

Expedição de Mandado.
29/06/2011 12:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2011 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
17/03/2011 12:00

Recebidos os autos
24/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
21/05/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
04/05/2010 12:00

Recebidos os autos
12/04/2010 12:00

Entrega em carga/vista
07/04/2010 12:00

Despacho
22/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2010 12:00

Recebidos os autos
09/03/2010 12:00

Entrega em carga/vista
08/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
26/01/2010 12:00

Expedição de Certidão.
24/11/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2009 12:00

Recebidos os autos
17/11/2009 12:00

Entrega em carga/vista
17/11/2009 12:00

Expedição de Certidão.
20/07/2009 12:00

Recebimento em Cartório
20/07/2009 12:00

Decisão interlocutória
09/07/2009 12:00

Conclusos para decisão
09/07/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2009 12:00

Recebimento em Cartório
19/06/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
05/06/2009 12:00

Recebimento em Cartório
04/06/2009 12:00

Despacho de mero expediente
17/10/2008 12:00

Conclusos para decisão
17/10/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2008 12:00

Processo Reativado
02/06/2008 12:00

Processo suspenso
30/05/2008 12:00

Recebimento em Cartório
30/05/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
19/05/2008 12:00

Despacho de mero expediente
15/04/2008 12:00

Expedição de Certidão.
08/02/2008 12:00

Expedição de Mandado.
08/02/2008 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2008 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
08/02/2008 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2008 15:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
05/10/2007 12:00

Despacho de mero expediente
19/09/2007 12:00

Conclusos para decisão
19/09/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2007 12:00

Processo suspenso
25/05/2007 12:00

Recebimento em Cartório
23/05/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
08/05/2007 12:00

Aguardando expedição de Mandado
08/05/2007 12:00

Despacho de mero expediente
04/05/2007 12:00

Conclusos para decisão
16/04/2007 12:00

Despacho de mero expediente
22/09/2006 12:00

Conclusos para decisão
20/09/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2006 12:00

Recebimento em Cartório
22/08/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
16/08/2006 12:00

Conclusos para decisão
16/08/2006 12:00

Despacho de mero expediente
15/08/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2006 12:00

Recebimento em Cartório
02/08/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
31/07/2006 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/07/2006 12:00

Expedição de Carta.
02/06/2006 12:00

Despacho de mero expediente
26/05/2006 12:00

Recebimento em Cartório
24/05/2006 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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