07/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC) Processo 0708128-45.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Talita Garcia de Souza dos Santos - Requerido: Josue Silva dos Santos - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 53-54) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Josue Silva dos Santos para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 09:55

Expedida/Certificada
18/03/2025 08:56

Expedição de Carta.
06/03/2025 20:28

Recebidos os autos
06/03/2025 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 10:32

Evoluída a classe de 436 para 156
22/01/2025 07:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 07:20

Processo Reativado
14/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:48

Transitado em Julgado em 30/09/2024
04/09/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 11:49

Expedida/Certificada
31/08/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2024 17:03

Decisão
29/08/2024 21:41

Conclusos para julgamento
28/06/2024 13:42

Infrutífera
27/05/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
02/05/2024 15:42

Expedida/Certificada
26/04/2024 08:11

Expedição de Carta.
26/04/2024 08:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:00

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
17/04/2024 08:17

Recebidos os autos
17/04/2024 08:17

Mero expediente
19/03/2024 10:10

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:09

Evoluída a classe de 436 para 156
19/03/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 10:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 12:21

Infrutífera
28/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:49

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 11:46

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:01

Expedida/Certificada
22/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/02/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:02

Parcial
08/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:08

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
25/01/2024 11:36

Expedida/Certificada
07/01/2024 13:17

Expedição de Carta.
07/01/2024 08:14

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/12/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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