02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL LEITÃO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 5372/AC), ADV: GABRIEL LEITÃO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 5372/AC), ADV: GABRIEL LEITÃO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 5372/AC), ADV: GABRIEL LEITÃO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 5372/AC) - Processo 0715331-71.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidentes - REQUERENTE: B1Rebeca Bortolli MaurerB0 - B1Tatiane Bortolli MaurerB0 - B1Vinícius Bortolli MaurerB0 - B1Bruno Bortolli MaurerB0 - Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de instrução e julgamento virtual a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, às 10h30min
01/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:55

Expedida/Certificada
01/07/2025 13:42

Ato ordinatório
01/07/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
17/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Leitão Santos de Almeida (OAB 5372/AC) Processo 0715331-71.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Tatiane Bortolli Maurer, Rebeca Bortolli Maurer, Bruno Bortolli Maurer, Vinícius Bortolli Maurer - Réu: Estado do Acre - 1.

Não se vislumbra no presente caso a ocorrência de revelia, alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (defesa indireta de mérito) do direito dos autores, bem como não é o caso de julgamento antecipado de mérito ou extinção do processo (artigos 348 a 356 do CPC 2015).

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses anteriormente mencionadas e não havendo outras questões processuais pendentes ou irregularidades, passo a sanear o feito. 2.

Trata-se de pleito indenizatório fundado em responsabilidade civil da Fazenda Pública estadual - responsabilidade objetiva, portanto - no tocante aos danos morais e materiais alegados pelos autores. É fato incontroverso que a de cujus Maysa Bortolli Maurer teve o seu óbito atestado em 2 de novembro de 2019.

Nesse contexto, delimito as questões de direito relevantes à solução da demanda, assim como as questões de fato sobre as quais deverá ser dirigida a atividade probatória: a) se o falecimento da de cujus pode de alguma maneira ser atribuído à conduta perpetrada pelo(s) agente(s) do demandado, fator apto a configurar a responsabilidade civil estatal; b) a extensão dos danos morais e materiais aos autores em virtude do falecimento da de cujus; c) a situação financeira dos autores. 3.

A distribuição dos ônus da prova dar-se-á na forma do art. 373, incisos I e II do CPC 2015, já que não estão presentes motivos que recomendem a dinamização do exercício probante, notadamente pela inexistência de posição privilegiada de uma parte em relação a outra nem impossibilidade ou excessiva dificuldade na obtenção da prova dos fatos. 4.

Vislumbro a necessidade de produção de provas em audiência.

Assim, defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal dos autores e a oitiva da testemunha já arrolada na página 235, bem como das que vierem a ser relacionadas no prazo comum de quinze dias (art. 357, § 4º do CPC 2015). 5.

Intimem-se, observando-se que não havendo requerimentos de esclarecimentos ou ajustes no prazo de cinco dias para os autores e dez dias para o réu, a demanda estabilizar-se-á nos termos da presente decisão.
20/03/2025 12:01

Expedida/Certificada
17/03/2025 22:37

Decisão de Saneamento e Organização
29/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição inicial
04/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:58

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
24/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:57

Expedida/Certificada
24/07/2024 10:33

Ato ordinatório
21/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição inicial
20/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:17

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:15

Ato ordinatório
26/04/2024 15:39

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
23/04/2024 14:48

Expedida/Certificada
23/04/2024 13:54

Mero expediente
23/04/2024 12:36

Conclusos para despacho
20/12/2023 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:44

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
01/12/2023 10:49

Expedida/Certificada
30/11/2023 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
24/11/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:18

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 11:01

Expedida/Certificada
27/10/2023 13:03

Emenda à Inicial
25/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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