17/01/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 15:24

Recebidos os autos
03/01/2025 15:24

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:39

Transitado em Julgado em 29/11/2024
07/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:41

Intimação

ADV: Saymon Daygo de Souza Silva (OAB 5049/AC), Aldenir Farache Barroso (OAB 15001/AM), Aldenir Farache Barroso (OAB 5619/AC) Processo 0701657-86.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eivaldo Souza Araujo - Réu: Brilhante Empreendimentos Ltda - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Satisfeitos os requisitos legais, convalido a instrução e HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, inclusive a derradeira decisão de mérito, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
06/11/2024 11:52

Expedida/Certificada
05/11/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 10:13

Decisão
29/10/2024 14:04

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:42

Infrutífera
29/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:52

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/10/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 11:01

Expedida/Certificada
30/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível.
03/09/2024 17:18

Recebidos os autos
03/09/2024 17:17

Determinada Requisição de Informações
06/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 07:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/07/2024 08:06

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:23

Infrutífera
24/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
07/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:44

Expedição de Carta.
07/06/2024 12:44

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:08

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:27

Expedida/Certificada
06/06/2024 09:27

Expedida/Certificada
05/06/2024 07:50

Recebidos os autos
05/06/2024 07:50

Concedida em parte a Medida Liminar
03/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 11:30:00, Juizado Especial Cível.
03/06/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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