01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: AILTON ALVES FERNANDES (OAB 5909/AC) - Processo 0702786-95.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: B1Deborah Raquel Silva Para de AzevedoB0 - RÉU: B1Banco Honda S/AB0 - Houve decisão saneadora às pp. 260/263 que deferiu parcialmente tutela de urgência em favor da parte autora.

Ato seguinte, às pp. 267/307 a demandante juntou novos documentos. Às pp. 308/310 e 311/313 a parte ré juntou documentos comprovando o cumprimento de medida liminar.

Ante o exposto, decido: a) Intime-se a parte autora para manifestar ciência do cumprimento da medida liminar; b) Intime-se a parte ré para se manifestar a cerca dos documentos juntados pela parte autora às pp. 201/259 e 267/307 no prazo de 15 dias.

No mesmo ato deverá cumprir o item 6 da decisão às pp.260/263 no que se refere as gravações; c) Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Caso contrario, encaminhe-se o autos para concluso decisão.

Intime-se.
17/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: AILTON ALVES FERNANDES (OAB 5909/AC) - Processo 0702786-95.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: B1Deborah Raquel Silva Para de AzevedoB0 - RÉU: B1Banco Honda S/AB0 - III.

CONCLUSÃO: Ante o exposto: REJEITO as preliminares arguidas na contestação de fls. 130-199, por se confundirem com o mérito.

DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do item II, I, da presente decisão, para determinar que o réu emita os boletos da renegociação e proceda à baixa da negativação do nome da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.

DECLARO o processo saneado.

FIXO como questões de fato controvertidas os pontos elencados no item II, II.

DISTRIBUO o ônus da prova na forma do item II, III, com a inversão em desfavor do réu nos pontos especificados.

DEFIRO a produção de prova documental e DETERMINO que o Banco Honda S/A junte as gravações e transcrições dos atendimentos telefônicos, na forma e prazo estabelecidos no item II, V, "a", bem como se manifeste quanto aos documentos juntados pela autora após a réplica, fls. 217/259.

INDEFIRO, por ora, a produção de prova pericial e postergo a análise sobre a necessidade de prova oral.

Por fim, após o cumprimento dos itens acima, voltem-me os autos conclusos (fila concluso urgente).

Intimem-se.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer, especialmente quanto às medidas de tutela de urgência.
08/07/2025 12:57

Expedida/Certificada
08/07/2025 08:54

Outras Decisões
28/06/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: AILTON ALVES FERNANDES (OAB 5909/AC) - Processo 0702786-95.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: B1Deborah Raquel Silva Para de AzevedoB0 - RÉU: B1Banco Honda S/AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
22/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
22/05/2025 05:10

Expedida/Certificada
22/05/2025 04:19

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 08:07

Ato ordinatório
13/05/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 11:54

Infrutífera
23/04/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:42

Expedição de Mandado.
31/03/2025 08:40

Ato ordinatório
27/03/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC) Processo 0702786-95.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Advogada: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo, Deborah Raquel Silva Para de Azevedo - Determino à Cepre que providencie a juntada aos autos das guias de pagamento, vencíveis a cada 30 dias e que intime o autor a fim de que demonstre nos autos o pagamento de cada parcela, no prazo de cinco dias a partir de cada vencimento, independente de nova intimação e sob pena de cancelamento da distribuição.
26/03/2025 09:05

Expedida/Certificada
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:56

Ato ordinatório
24/03/2025 11:26

Recebidos os autos
24/03/2025 11:26

Remetidos os autos da Contadoria
24/03/2025 11:25

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 11:23

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 11:23

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 11:23

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 11:23

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC) Processo 0702786-95.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Advogada: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo, Deborah Raquel Silva Para de Azevedo - 1) Recebo a petição inicial e o pedido de emenda de pp. 79/89.

Modifique-se o valor atribuído à causa para R$60.969,35 (conforme petição à p. 89).

Defiro o parcelamento das custas iniciais em quatro parcelas, com amparo no art. 98, § 6º, CPC.

Determino à Cepre que providencie a juntada aos autos das guias de pagamento, vencíveis a cada 30 dias e que intime o autor a fim de que demonstre nos autos o pagamento de cada parcela, no prazo de cinco dias a partir de cada vencimento, independente de nova intimação e sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 23 de abril de 2025, às 07h30min, a realizar-se presencialmente.

As partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh.

O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC).

O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC).

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC).

As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).

Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.

Retire-se a tarja atinente ao pedido liminar.
20/03/2025 08:30

Expedida/Certificada
19/03/2025 08:54

deferimento
19/03/2025 07:50

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
13/03/2025 15:19

Expedida/Certificada
12/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:41

Emenda à Inicial
26/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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