17/02/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 04:15

Juntada de Petição de petição inicial
03/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:51

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700460-27.2023.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Invte: Gilvanira Nepomuceno de Oliveira - O art. 659, § 2º do atual CPC prescreve que basta a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial referente à partilha dos bens para a expedição dos alvarás competentes, reservando-se a intimação da Fazenda Pública para momento posterior, a fim de que promova o lançamento administrativo dos tributos pertinentes, os quais não serão objeto de discussão e/ou lançamento no arrolamento de bens.

Em análise aos autos, verifica-se que fora devidamente expedido o formal de partilha à fl. 60, com a devida inclusão dos dados dos bens inventariados devidamente partilhados na Sentença de fls. 45/48.

Isto posto, intimem-se os requerentes para resgate do referido formal para fins de título e conservação dos seus direitos.

Em conseguinte, intime-se pessoalmente, por mandado e eletronicamente, a Fazenda Pública para adoção das medidas administrativas cabíveis em relação a eventual recolhimento do ITCMD.

Cumpridas as diligências supra e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Providências de estilo pelo GABINETE.

Publique-se.

Cumpra-se, expedindo-se o n
06/11/2024 12:10

Ato ordinatório
06/11/2024 12:06

Expedida/Certificada
05/11/2024 20:23

Mero expediente
08/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:42

Evoluída a classe de 30 para 156
08/08/2024 08:40

Processo Reativado
06/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
03/06/2024 12:19

Expedida/Certificada
03/06/2024 12:18

Ato ordinatório
06/05/2024 07:58

Recebidos os autos
06/05/2024 07:58

Remetidos os autos da Contadoria
06/05/2024 07:58

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2024 09:48

Ato ordinatório
30/04/2024 09:46

Transitado em Julgado em 30/04/2024
22/03/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
21/03/2024 09:26

Expedida/Certificada
07/03/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 14:14

Conclusos para julgamento
12/12/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:24

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
22/11/2023 12:49

Expedida/Certificada
22/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:10

Mero expediente
13/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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