04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA BARRETO FLORES (OAB 4423/AC), ADV: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB 4240/AC) - Processo 0714452-74.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Maria de Fatima Valentin DuarteB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
03/07/2025 11:32

Expedida/Certificada
02/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:43

Ato ordinatório
22/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição inicial
04/05/2025 00:39

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael José da Silva Alves (OAB 4240/AC), Fernanda Barreto Flores (OAB 4423/AC) Processo 0714452-74.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Valentin Duarte - Réu: Estado do Acre - Dito isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor da autora e declaro resolvido o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenização por danos materiais.

Ao valor da condenação, a partir da data do arbitramento e até a data do efetivo pagamento, à vista do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma vez que mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios Condeno a FUNDHACRE ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, atendidos os requisitos do §2°, incisos I a IV c/c art. §2°, ambos do CPC.

Isenta de custa a Autarquia Pública (art. 2°, II da Lei estadual 1.422/2001).

Sentença dispensada da remessa necessária em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3°, II).

Inclua-se no polo passivo da demanda a Fundhacre.
19/03/2025 11:30

Expedida/Certificada
18/03/2025 23:29

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
12/06/2024 18:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
01/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
21/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:22

Expedida/Certificada
20/05/2024 12:08

Expedida/Certificada
19/05/2024 20:59

Indeferimento
13/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/12/2023 00:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:56

Ato ordinatório
16/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:18

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
12/09/2023 12:41

Expedida/Certificada
12/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:14

Ato ordinatório
12/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:12

Juntada de Ofício
01/07/2023 00:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:37

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
20/06/2023 13:39

Expedida/Certificada
20/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:28

Ato ordinatório
20/06/2023 10:27

Expedição de Mandado.
20/06/2023 10:11

Juntada de Ofício
19/06/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:47

Expedição de Ofício.
07/03/2023 14:29

Juntada de Ofício
07/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:48

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
04/07/2022 10:51

Expedida/Certificada
01/07/2022 16:00

Ato ordinatório
01/07/2022 15:59

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:26

Expedição de Ofício.
23/11/2021 07:39

Expedição de Certidão.
12/11/2021 18:57

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:56

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.
30/08/2021 23:49

Expedida/Certificada
26/08/2021 13:44

Decisão de Saneamento e Organização
09/06/2021 10:35

Conclusos para decisão
07/06/2021 01:42

Expedição de Certidão.
07/06/2021 01:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.
15/11/2020 07:36

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 18:58

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:26

Expedida/Certificada
07/02/2020 18:17

Ato ordinatório
09/09/2019 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 02:46

Expedição de Certidão.
12/08/2019 12:48

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.
09/08/2019 16:35

Expedição de Certidão.
09/08/2019 15:13

Expedida/Certificada
09/08/2019 12:22

Outras Decisões
04/07/2019 19:08

Conclusos para decisão
04/07/2019 18:35

Expedição de Certidão.
05/02/2019 20:14

Expedição de Certidão.
15/01/2019 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 19:31

Expedição de Certidão.
19/12/2018 13:37

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
18/12/2018 13:28

Expedida/Certificada
31/10/2018 18:51

Ato ordinatório
17/07/2018 08:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 18:23

Ato ordinatório
15/05/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 15:25

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.
20/04/2018 13:56

Expedida/Certificada
17/04/2018 19:31

Expedição de Certidão.
06/04/2018 13:23

Expedição de Certidão.
06/04/2018 10:43

Expedição de Mandado.
19/02/2018 20:49

Expedição de Certidão.
07/02/2018 19:44

Expedição de Certidão.
07/02/2018 16:15

Ato ordinatório
07/02/2018 15:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2018 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
31/10/2017 20:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2017.
30/10/2017 15:54

Expedida/Certificada
30/10/2017 11:05

Outras Decisões
27/10/2017 12:47

Conclusos para despacho
27/10/2017 11:36

Conclusos para decisão
27/10/2017 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 20:18

Mero expediente
26/10/2017 18:42

Conclusos para despacho
26/10/2017 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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