21/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sirlei Pessoa Judar (OAB 5023/AC), Ana Paula Pessoa Judar (OAB 5303/AC) Processo 0713031-73.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José de Souza Araújo - Réu: Estado do Acre - 1.

Transcorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação pelo executado (p. 172), homologo os cálculos apresentados às pp. 158/159 e fixo como exequendos os montantes, atualizados até junho de 2023, de R$ 266.931,17 para o autor (R$ 263.241,82 a título de crédito principal e R$ 3.689,35 a título de restituição das custas processuais antecipadas pelo autor) e de R$ 26.324,18 a título de honorários de sucumbência. 2.

Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação dos Precatórios, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição dos Precatórios ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requisitando o pagamento do valor homologado. 3.

No que diz respeito aos honorários advocatícios contratuais, é certo que tais verbas não envolvem o ente público e dizem respeito apenas à relação entre autor e advogado(s).

Nesse sentido, defiro o destaque conforme requerido no item b da página 156, mas dentro do mesmo precatório. 4.

Intimem-se.
20/03/2025 13:35

Expedida/Certificada
20/03/2025 07:18

Por Expedição de Precatório
10/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:18

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
10/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:39

Expedida/Certificada
09/11/2023 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 09:33

Evoluída a classe de 7 para 156
12/09/2023 10:09

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
11/09/2023 11:19

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:15

Expedida/Certificada
11/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 07:57

Mero expediente
04/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:55

Transitado em Julgado em 07/08/2023
19/06/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 00:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:11

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 11:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:31

Expedida/Certificada
31/05/2023 21:48

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:30

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2023 01:33

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:49

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
25/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:33

Expedida/Certificada
25/04/2023 10:01

Ato ordinatório
18/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 11:19

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:33

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:06

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:27

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.
11/01/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:39

Expedida/Certificada
09/01/2023 11:33

Ato ordinatório
09/01/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2022 22:27

Recebidos os autos
25/12/2022 22:27

Remetidos os autos da Contadoria
25/12/2022 22:18

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
20/12/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
20/12/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
20/12/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
20/12/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
20/12/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
20/12/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
20/12/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
20/12/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
20/12/2022 11:21

Realizado cálculo de custas
19/12/2022 13:12

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.
14/12/2022 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2022 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2022 14:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:04

Expedida/Certificada
13/12/2022 06:57

Emenda a inicial
12/12/2022 13:41

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:52

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 10:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
01/11/2022 12:01

Expedida/Certificada
01/11/2022 07:06

Emenda à Inicial
26/10/2022 09:17

Conclusos para despacho
26/10/2022 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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