21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB 22703/GO), ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) - Processo 0701430-52.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRAB0 - RECLAMADO: B1Hubla Tecnologia LtdaB0 - SENTENÇA: "Diante disso, rejeito os intitulados embargos declaratórios.

Sem honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE.

P.R.I."
18/07/2025 10:48

Expedida/Certificada
17/07/2025 10:38

Recebidos os autos
17/07/2025 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 18:01

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) - Processo 0701430-52.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRAB0 - RECLAMADO: B1Hubla Tecnologia LtdaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados pelo reclamada (fls. 98/105).
24/06/2025 09:46

Expedida/Certificada
23/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB 22703/GO), ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) - Processo 0701430-52.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRAB0 - RECLAMADO: B1Hubla Tecnologia LtdaB0 - Decisão leiga: ...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora e condeno a requerida HUBLA TECNOLOGIA LTDA a pagar a título de danos morais a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir do arbitramento e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a contar da citação (24/04/2025 fls.31) a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts. 389 e 406 do Código Civil.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de nulidade de cobranças realizadas e de devolução integral dos valores pagos, nos termos da fundamentação.

Assim, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC) declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada. / Sentença: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 91-93).

Revogo os termos da liminar de p. 23.

P.R.I.A.
29/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
28/05/2025 12:50

Recebidos os autos
28/05/2025 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:54

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:19

Infrutífera
25/04/2025 05:46

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
27/03/2025 06:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 06:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) Processo 0701430-52.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA, RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA - Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão de liminar deduzida e, assim, determino que a parte reclamada, Hubla Tecnologia Ltda, se abstenha, de imediato, de promover a cobrança da parte reclamante, RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA, do valor referente às parcelas da dívida em questão, descrita na página 2, lançadas na fatura do cartão de crédito da parte autora, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00, frise-se, por cada cobrança efetuada, até decisão posterior Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências.

Cite-se e intimem-se.
26/03/2025 07:20

Expedida/Certificada
26/03/2025 07:20

Expedida/Certificada
14/03/2025 11:57

Expedição de Carta.
13/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
10/03/2025 09:12

Recebidos os autos
10/03/2025 09:12

Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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