29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOASCLEY SILVA DOS SANTOS (OAB 5934/AC) - Processo 0701229-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - RECLAMANTE: B1Taynan de Oliveira MouraB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) "Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados pelo reclamada (fls. 166/171)."
14/07/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOASCLEY SILVA DOS SANTOS (OAB 5934/AC), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - Processo 0701229-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - RECLAMANTE: B1Taynan de Oliveira MouraB0 - RECLAMADO: B1Centro Universitário Estácio Meta de Rio BrancoB0 - Decisão leiga fls. 159/160: ...ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 38, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), decretando a revelia da parte demandada, julgo procedente o pedido inicial e condeno o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO META DE RIO BRANCO a pagar a parte autora TAYNAN DE OLIVEIRA MOURA a título de DANOS MORAIS no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros moratórios conforme a taxa Selic decotado IPCA-E a teor da nova redação dos art. 389 e 406 do C.C, trazida pela lei14.905/2024, a contar do arbitramento, PROCEDENTE o pedido de devolução dos valores pagos no importe de R$ 1.509,06 (mil quinhentos e nove reais e seis centavos) cobrados pela instituição referente a mensalidades de curso após cancelamento (p.46) e R$ 196,67 (cento e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) pagos em acordo no Serasa Negocia p.50 ) corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros moratórios conforme a taxa Selic decotado IPCA-E a teor da nova redação dos art. 389 e 406 do C.C, trazida pela lei 14.905/2024 a partir do evento danoso (12/04/2024 p. 50),.

Assim, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se. / Sentença fls. 161: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (pp. 159/160).

P.R.I.A.
07/07/2025 06:21

Expedida/Certificada
01/07/2025 12:59

Recebidos os autos
01/07/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
11/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:15

Infrutífera
26/05/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 08:50

Expedida/Certificada
19/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 06:08

Expedida/Certificada
07/05/2025 07:22

Expedida/Certificada
06/05/2025 06:17

Expedida/Certificada
30/04/2025 05:52

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 11:19

Ato ordinatório
24/04/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 12:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
08/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 08:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joascley Silva dos Santos (OAB 5934/AC) Processo 0701229-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Taynan de Oliveira Moura - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências.
31/03/2025 07:03

Expedida/Certificada
31/03/2025 07:02

Expedida/Certificada
28/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:37

Ato ordinatório
18/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
07/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:38

Recebidos os autos
06/03/2025 10:38

Outras Decisões
28/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/02/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:53

Recebidos os autos
26/02/2025 10:53

Mero expediente
26/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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