16/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima (OAB 4597/AC) Processo 0710482-32.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Railson Leite de Lima - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pelo exposto, revogo a decisão de pp. 29/30, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais ora fixo no mínimo legal, em dez por cento sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º, 3º, inc.

II, 4º, inc.

III, 5º e 6º do CPC/2015), ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º do CPC).

Sem custas, em razão da gratuidade deferida à p. 30 (art. 2, inciso III da Lei Estadual 1.422/2001).

Sentença que dispensa a remessa necessária por ausência de sucumbência da Fazenda Pública.

Intimem-se.
26/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
21/03/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
27/05/2024 19:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:38

Expedida/Certificada
24/05/2024 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2024 10:45

Conclusos para julgamento
21/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
24/12/2023 00:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:38

Ato ordinatório
09/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:39

Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:39

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:57

Mero expediente
18/07/2023 14:58

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 08:11

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:53

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
31/05/2023 13:29

Expedida/Certificada
25/05/2023 12:43

Ato ordinatório
25/05/2023 12:41

Juntada de Ofício
16/04/2023 01:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:27

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
05/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:03

Expedida/Certificada
05/04/2023 10:53

Ato ordinatório
05/04/2023 10:46

Expedição de Mandado.
05/04/2023 10:40

Juntada de Ofício
04/04/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:25

Expedição de Ofício.
28/03/2023 14:00

Juntada de Ofício
28/03/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:33

Juntada de Ofício
13/07/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:48

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
04/07/2022 10:51

Expedida/Certificada
01/07/2022 16:05

Ato ordinatório
01/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:56

Expedição de Ofício.
15/11/2021 07:29

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:55

Expedição de Certidão.
28/10/2021 14:48

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
22/10/2021 12:44

Expedida/Certificada
22/10/2021 10:51

Decisão de Saneamento e Organização
20/01/2021 10:57

Conclusos para decisão
20/01/2021 10:56

Expedição de Certidão.
27/02/2020 19:18

Expedição de Certidão.
17/02/2020 19:58

Expedição de Mandado.
26/08/2019 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 12:50

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.
09/08/2019 16:01

Expedida/Certificada
04/07/2019 18:08

Ato ordinatório
15/03/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 12:52

Expedição de Certidão.
27/11/2018 18:27

Expedição de Mandado.
27/11/2018 14:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.
22/11/2018 11:30

Expedida/Certificada
20/11/2018 09:45

Tutela Provisória
08/11/2018 13:58

Conclusos para decisão
08/11/2018 13:58

Expedição de Certidão.
26/10/2018 16:36

Expedição de Certidão.
19/10/2018 20:05

Expedição de Certidão.
09/10/2018 11:07

Expedição de Mandado.
08/10/2018 13:41

Expedição de Certidão.
05/10/2018 17:11

Mero expediente
05/10/2018 09:09

Conclusos para decisão
04/10/2018 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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