11/07/2025 04:43

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700654-81.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Sebastiana Menezes MeloB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º do CPC).

Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal (art. 1010, § 3º do CPC) grafando nossas melhores homenagens.

Providências de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 12:48

Expedida/Certificada
09/07/2025 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2025 18:55

Conclusos para decisão
06/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:32

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 04:44

Juntada de Petição de Apelação
26/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700654-81.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Sebastiana Menezes MeloB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício à autora SEBASTIANA MENEZES DE MELO, a partir da data de entrada do pedido, qual seja: 09/10/2023, cujas parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, de acordo com as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução/CJF 134, de 21/12/2010).

Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno a autarquia ré ao pagamento de verba honorária em 20 % (vinte por cento), tendo em vista o que dispõe o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, calculada sobre o valor das prestações vencidas, até a prolação da sentença (Súmula 111 do STJ), sobre a qual incidirá, juros de mora e correção monetária na forma do manual de cálculos da Justiça Federal.

Sem custas, eis que a autarquia requerida é isenta das mesmas.

Esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, haja vista que o valor da condenação e o direito controvertido não excedem a 1.000 (mil) salários mínimos (art. 496, parágrafo 3º, inciso I do Novo Código de Processo Civil).

Publicada em Audiência e as partes intimadas.

DEFIRO o pedido de Tutela antecipada de Urgência, considerando tratar-se de verba de caráter alimentar, e com isso ordeno a intimação do Instituto requerido - INSS, via Portal E-SAJ, para ciência desta sentença, bem como para comprovar a implantação do benefício em favor da parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da requerente.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, salvo se houver pedido de execução.

Xapuri-AC, 10 de junho de 2025.

Luís Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito.
12/06/2025 09:28

Expedida/Certificada
12/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:48

Ato ordinatório
12/06/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:45

Julgado procedente o pedido
08/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 12:52

Juntada de Mandado
02/06/2025 01:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 01:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700654-81.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Sebastiana Menezes MeloB0 - de Instrução e Julgamento Data: 10/06/2025 Hora 09:15 Local: Vara civel Situacão: Designada
28/05/2025 14:34

Expedida/Certificada
28/05/2025 14:34

Expedida/Certificada
28/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:28

Ato ordinatório
28/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:15:00, Vara Única - Cível.
28/05/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:40

Expedida/Certificada
20/05/2025 13:35

Ato ordinatório
20/05/2025 13:33

Ato ordinatório
20/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:44

Juntada de Carta
20/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:10

Expedição de Ofício.
04/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 13:48

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:29

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0700654-81.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Menezes Melo - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá a parte autora por intimada para ciência da data designada para realização de perícia na requerente, nos termos dos documentos de fls. 76/79.
24/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:48

Ato ordinatório
24/03/2025 13:46

Expedida/Certificada
24/03/2025 13:45

Ato ordinatório
24/03/2025 13:42

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:15

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 09:24

Juntada de Ofício
21/01/2025 07:56

Conclusos para decisão
21/01/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:01

Expedição de Carta precatória.
21/10/2024 09:06

Expedição de Ofício.
16/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:08

Ato ordinatório
12/09/2024 08:45

Expedida/Certificada
11/09/2024 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 10:55

Expedida/Certificada
02/09/2024 10:50

Ato ordinatório
29/08/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
02/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
22/07/2024 21:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:34

Ato ordinatório
22/07/2024 19:15

Expedida/Certificada
22/07/2024 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 07:47

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2024 14:01

Expedida/Certificada
26/06/2024 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 07:13

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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