13/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:05

Juntada de Petição de petição inicial
02/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2025 09:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB 5081/AC), Maria de Jesus de Sousa Moraes Lucas (OAB 5947/AC), Maria Brigida Adonias Conceição (OAB 6067/AC) Processo 0707119-66.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rayane de Oliveira Moraes Barroso, Rael Oliveira de Moraes, Auany Oliveira de Moraes - Requerido: Estado do Acre - Com a não comprovação de quaisquer das alegações compreendidas na prefacial, entendo como indevida a indenização por danos morais e pensionamento mensal, motivo pelo qual julgo improcedente a pretensão inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, I).

Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no §3º, I, c/c § 4º, III, atendidos os requisitos do § 2º, I a IV, todos do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos na página 33.

Os autores são isentos de custas (artigo 2º, III da Lei Estadual. 1.422/2001).

Sentença não sujeita a reexame necessário.
26/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
21/03/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 17:52

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
24/07/2024 11:03

Expedida/Certificada
24/07/2024 07:48

Mero expediente
24/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição inicial
02/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/12/2023 17:53

Publicado ato_publicado em 26/12/2023.
19/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:00

Expedida/Certificada
18/12/2023 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2023 11:31

Conclusos para julgamento
12/12/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:01

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
17/10/2022 10:41

Expedida/Certificada
14/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:34

Ato ordinatório
03/05/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2022 07:42

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:22

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
12/04/2022 19:58

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:55

Expedida/Certificada
12/04/2022 09:23

Ato ordinatório
22/10/2021 14:34

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.
21/10/2021 10:01

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2021 15:45

Expedida/Certificada
06/09/2021 12:11

Mero expediente
12/08/2021 11:57

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 07:31

Expedição de Certidão.
18/01/2021 23:50

Expedição de Certidão.
18/01/2021 22:43

Expedição de Mandado.
26/10/2020 11:24

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.
16/10/2020 15:52

Expedida/Certificada
15/10/2020 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2020 16:05

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 12:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.
22/09/2020 17:41

Expedida/Certificada
18/09/2020 11:09

Mero expediente
16/09/2020 10:07

Conclusos para despacho
16/09/2020 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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