05/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVANA CRISTINA DE ARAUJO VERAS (OAB 2779/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC) - Processo 0701460-81.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Sonia Alencar de OliveiraB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, no art. 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
04/06/2025 11:01

Expedida/Certificada
04/06/2025 09:19

Ato ordinatório
28/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição inicial
09/05/2025 01:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giordano Simplicio Jordao (OAB 2642/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Silvana Cristina de Araujo Veras (OAB 2779/AC) Processo 0701460-81.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Alencar de Oliveira - Réu: Hospital Epaminondas Jacomé, Estado do Acre, Município de Xapuri - Dito isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e estéticos para condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em favor da autora e declaro resolvido o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Ao valor da condenação, até a data do efetivo pagamento, à vista do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, desde a data do arbitramento até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma vez que mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Condeno o Estado ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, atendidos os requisitos do §2°, incisos I a IV c/c art. §2°, ambos do CPC.

Isenta de custa a Fazenda Pública.

Sentença dispensada da remessa necessária em razão do valor da condenação (CPC, art. 496, § 3°, II).

Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida na p. 29.

Após o trânsito em julgado e observadas as providências de estilo, arquivem-se os autos.
26/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
21/03/2025 01:13

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/06/2024 01:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
21/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:08

Expedida/Certificada
17/05/2024 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2023 11:25

Conclusos para julgamento
11/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
09/02/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 05:11

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:28

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
27/10/2022 16:16

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
24/10/2022 13:32

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:17

Expedida/Certificada
24/10/2022 12:15

Expedida/Certificada
24/10/2022 11:43

Mero expediente
08/04/2022 13:48

Conclusos para decisão
09/10/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 17:46

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.
15/09/2020 07:50

Expedição de Certidão.
09/09/2020 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 19:04

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:58

Expedida/Certificada
02/03/2020 18:06

Ato ordinatório
06/11/2019 18:15

Expedição de Certidão.
05/06/2019 13:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 11:17

Mero expediente
30/05/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 09:55

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.
17/05/2019 13:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 12:51

Expedida/Certificada
15/05/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 19:27

Expedição de Certidão.
17/04/2019 16:37

Expedição de Mandado.
17/04/2019 15:14

Ato ordinatório
13/03/2019 17:37

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2019 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
05/10/2018 11:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 12:44

Outras Decisões
31/08/2018 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 14:05

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
20/06/2018 16:01

Expedida/Certificada
04/05/2018 17:51

Ato ordinatório
04/05/2018 16:40

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2018 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
05/02/2018 15:22

Publicado ato_publicado em 05/02/2018.
02/02/2018 15:10

Expedida/Certificada
01/02/2018 17:18

Mero expediente
01/02/2018 15:14

Conclusos para despacho
29/05/2017 10:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 10:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 07:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2017 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 14:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2017 11:25

Expedição de Certidão.
04/04/2017 14:01

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
03/04/2017 14:35

Expedida/Certificada
03/04/2017 10:33

Ato ordinatório
29/03/2017 13:48

Expedição de Mandado.
29/03/2017 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 13:48

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2017 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
22/02/2017 15:01

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.
21/02/2017 14:23

Expedida/Certificada
20/02/2017 17:06

Outras Decisões
13/02/2017 11:14

Conclusos para despacho
13/02/2017 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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