17/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:10

Juntada de Petição de Apelação
31/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Valmir Floriano Vieira de Andrade (OAB 26778/DF), José Luis Wagner (OAB 17183/DF), Luiz Antônio Müller Marques (OAB 36680/DF), Marcos Vinícius Rodrigues e Castro Melo Advogados (OAB 331/AC), Marcos Vinícius Rodrigues e Castro Melo Advogados (OAB 183/AC), Marcos Vinícius Rodrigues e Castro Melo Advogados (OAB 183/AC) Processo 0710887-68.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Valélio Cardoso Teixeira - Ante as razões expendidas, julgo improcedente o pedido e declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Com relação ao pedido de aposentadoria por invalidez, extingo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários de sucumbência em 10 % sobre o valor da causa atualizado (art. 85, §§ 2º, 3º, inc.

II, 4º, inc.

III, 5º e 6º do CPC/2015), ficando suspensa a exigibilidade por cinco anos em virtude da gratuidade deferida na página 448.

Também em razão da gratuidade, o reclamante é isento de custas.

Cumpra a Secretaria o determinado no item 3 da decisão de p. 1248, especialmente para proceder o registro dos sucessores processuais no SAJ.

Sentença que dispensa a remessa necessária.
28/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
26/03/2025 22:24

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 14:43

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:35

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
04/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:16

Expedida/Certificada
02/10/2024 13:26

deferimento
30/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
19/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:53

Expedida/Certificada
19/06/2024 11:41

Indeferimento
06/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 00:38

Expedição de Certidão.
16/01/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
08/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:02

Expedida/Certificada
27/12/2023 07:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 00:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:48

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
10/07/2023 09:47

Expedida/Certificada
10/07/2023 08:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/07/2023 17:25

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:55

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
04/05/2023 08:37

Expedida/Certificada
03/05/2023 13:05

Ato ordinatório
03/05/2023 12:55

Juntada de Ofício
24/03/2023 00:52

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:52

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:48

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.
13/03/2023 14:00

Expedida/Certificada
13/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:09

Ato ordinatório
13/03/2023 10:06

Expedição de Carta.
13/03/2023 09:55

Juntada de Ofício
08/03/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:41

Expedição de Ofício.
20/01/2023 06:17

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:28

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.
09/01/2023 15:02

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:57

Expedida/Certificada
09/01/2023 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2022 09:10

Conclusos para decisão
08/12/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 07:50

Expedição de Certidão.
11/11/2021 20:03

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:11

Ato ordinatório
10/11/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 12:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.
13/10/2021 13:46

Expedida/Certificada
01/10/2021 15:17

Ato ordinatório
01/10/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:14

Juntada de Ofício
17/07/2021 07:53

Expedição de Certidão.
06/07/2021 01:00

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.
16/06/2021 15:00

Expedida/Certificada
16/06/2021 10:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 16/06/2021da de 16/06/2021
11/06/2021 18:32

Conclusos para despacho
11/06/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 17:09

Decisão de Saneamento e Organização
09/06/2021 10:23

Juntada de Ofício
04/12/2020 13:56

Conclusos para decisão
30/10/2020 07:36

Expedição de Certidão.
19/10/2020 21:13

Expedição de Certidão.
14/10/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.
02/10/2020 15:24

Expedida/Certificada
02/10/2020 13:25

Decisão de Saneamento e Organização
28/08/2020 11:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
03/06/2020 16:06

Conclusos para decisão
03/06/2020 16:01

Expedida/Certificada
03/06/2020 12:49

Mero expediente
02/06/2020 18:05

Conclusos para decisão
02/06/2020 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 10:15

Expedição de Certidão.
18/02/2020 14:46

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.
17/02/2020 22:07

Expedição de Certidão.
14/02/2020 18:37

Expedida/Certificada
13/02/2020 19:55

Mero expediente
13/02/2020 15:39

Conclusos para decisão
13/02/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 21:55

Expedição de Certidão.
20/01/2020 14:49

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.
17/01/2020 16:56

Expedição de Certidão.
17/01/2020 14:50

Expedida/Certificada
17/01/2020 10:42

Mero expediente
14/01/2020 16:44

Conclusos para decisão
03/01/2020 20:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 02:21

Expedição de Certidão.
05/11/2019 12:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2019.
01/11/2019 16:00

Expedida/Certificada
29/10/2019 16:44

Expedição de Certidão.
29/10/2019 14:08

Ato ordinatório
22/07/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 18:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.
28/06/2019 15:16

Expedida/Certificada
25/06/2019 16:17

Ato ordinatório
29/04/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 16:37

Juntada de Aviso de Recebimento
13/03/2019 13:27

Expedição de Certidão.
20/02/2019 16:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
18/02/2019 16:14

Expedida/Certificada
18/02/2019 15:57

Ato ordinatório
16/02/2019 05:37

Expedição de Certidão.
06/02/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 17:00

Expedição de Certidão.
29/01/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 12:21

Ato ordinatório
05/12/2018 08:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 09:52

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.
19/11/2018 21:25

Expedição de Certidão.
19/11/2018 12:48

Expedida/Certificada
14/11/2018 14:34

Mero expediente
08/11/2018 13:39

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.
08/11/2018 12:27

Conclusos para decisão
07/11/2018 16:29

Expedição de Certidão.
07/11/2018 16:00

Expedida/Certificada
07/11/2018 12:30

Expedição de Mandado.
07/11/2018 11:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 11:10

Ato ordinatório
07/11/2018 09:44

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2019 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
15/10/2018 13:56

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
10/10/2018 17:37

Expedida/Certificada
10/10/2018 17:19

Expedição de Certidão.
10/10/2018 14:49

Tutela Provisória
01/10/2018 15:37

Conclusos para decisão
01/10/2018 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 17:14

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.
21/09/2018 16:03

Expedição de Mandado.
21/09/2018 15:47

Expedida/Certificada
21/09/2018 10:13

Mero expediente
20/09/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 16:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 15:09

Conclusos para decisão
20/09/2018 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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