TJAC - 0708984-95.2018.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

IVO IMOLENI

CPF *22.***.*64-61

Advogados

VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA

OAB: 391413/SP

CPF *18.***.*92-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 00.000.004/4372-76

S. N. DE OLIVEIRA (ME) - EMPREITEIRA LTDA

CNPJ: 14.367.080/0001-22

Advogados

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB: 2366/AC

CPF *78.***.*26-91

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB: 2654/AC

CPF *16.***.*26-72

ANDRE ESPINDOLA MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC), Vinicius Rodrigues Cyriaco da Silva (OAB 391413/SP) Processo 0708984-95.2018.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Ivo Imoleni - Embargado: S.

    N. de Oliveira - ME - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, mantenho o ato de penhora, determino o prosseguimento da ação de execução fiscal nº 0011295-57.2005.8.01.0001 e, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

    Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme previsto no art. 85, §2º, do CPC.

    A exigibilidade desses valores fica suspensa pelo prazo de cinco anos, em virtude da gratuidade judiciária que concedo neste momento.

    O embargante é isento de custas (art. 2º, III da Lei estadual 1.422/2001) .

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Proceda-se à juntada de cópia desta sentença nos autos da ação principal.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 26/03/2025 19:25

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 15:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/12/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 15:44

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/07/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2023 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 18:29

    Publicado ato_publicado em 12/01/2023.

  • 10/01/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:48

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2023 14:20

    Ato ordinatório

  • 24/12/2022 22:56

    Mero expediente

  • 12/09/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:46

    Ato ordinatório

  • 27/07/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 13:27

    Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

  • 05/03/2020 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 12:49

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 13:36

    Outras Decisões

  • 18/12/2019 07:35

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 11:20

    Ato ordinatório

  • 15/11/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:33

    Apensado ao processo

  • 28/08/2018 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 17:10

    Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

  • 17/08/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 12:03

    Expedida/Certificada

  • 15/08/2018 14:18

    Outras Decisões

  • 08/08/2018 15:02

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 10:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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