27/05/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:53

Expedida/Certificada
15/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:50

Outras Decisões
10/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:09

Frutífera
08/04/2025 08:41

Ato ordinatório
08/04/2025 08:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 07:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
08/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC), Laís Emanuela de Souza Martins (OAB 4282/AC), Irla Daniele de Souza Martins (OAB 5102/AC) Processo 0706150-56.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Irenildo Dantas Pugas - Réu: Estado do Acre - Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a Fazenda Pública em obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa.

A fim de evitar tumulto processual, determino o desmembramento da execução de obrigação de fazer para a formação de novos autos a partir do pedido de cumprimento de sentença.

Determino o prosseguimento do pedido de cumprimento de sentença nos presentes autos, alterando-se o assunto principal para danos morais.

Intimem-se.
28/03/2025 10:55

Expedida/Certificada
28/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:10

Apensado ao processo
27/03/2025 15:06

Desmembramento de Feitos
27/03/2025 12:47

Mero expediente
15/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição inicial
21/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2024 00:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição inicial
23/10/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 11:39

Expedida/Certificada
21/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:25

Evoluída a classe de 7 para 12078
17/10/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 12:10

Expedida/Certificada
19/09/2024 14:34

Ato ordinatório
19/09/2024 14:29

Transitado em Julgado em 19/09/2024
17/09/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
11/04/2024 12:38

Mero expediente
09/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:46

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:32

Expedida/Certificada
08/02/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
08/02/2024 14:06

Ato ordinatório
04/07/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 00:55

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
02/06/2023 13:42

Expedida/Certificada
02/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 08:46

Ato ordinatório
02/06/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 08:37

Juntada de Ofício
02/06/2023 08:31

Juntada de Mandado
02/06/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 00:55

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:48

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.
13/03/2023 14:00

Expedida/Certificada
13/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:58

Ato ordinatório
13/03/2023 10:54

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:48

Juntada de Ofício
08/03/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:28

Expedição de Ofício.
07/02/2023 07:16

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:44

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
27/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:59

Expedida/Certificada
27/01/2023 09:30

Mero expediente
24/01/2023 10:40

Conclusos para despacho
04/07/2022 00:46

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:13

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
27/06/2022 10:44

Expedida/Certificada
23/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:42

Ato ordinatório
13/04/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 09:44

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
05/11/2021 09:49

Expedida/Certificada
05/11/2021 09:48

Ato ordinatório
26/03/2021 21:08

Juntada de Ofício
24/03/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 07:36

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:59

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
01/03/2021 18:48

Expedição de Certidão.
09/02/2021 18:32

Expedida/Certificada
09/02/2021 08:28

Decisão de Saneamento e Organização
02/07/2019 16:46

Conclusos para decisão
05/02/2019 20:15

Expedição de Certidão.
24/01/2019 08:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 15:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 19:31

Expedição de Certidão.
19/12/2018 13:34

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
18/12/2018 13:28

Expedida/Certificada
12/11/2018 17:57

Ato ordinatório
01/08/2018 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 16:44

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
12/07/2018 14:54

Expedida/Certificada
29/05/2018 20:33

Ato ordinatório
24/04/2018 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 09:25

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 21:11

Expedição de Certidão.
28/03/2018 10:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.
27/03/2018 09:00

Expedida/Certificada
23/03/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 16:23

Expedição de Certidão.
22/03/2018 13:37

Expedição de Mandado.
21/03/2018 11:43

Ato ordinatório
02/02/2018 16:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2018 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
21/08/2017 18:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 18:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 11:59

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
01/08/2017 12:56

Expedida/Certificada
31/07/2017 19:08

Tutela Provisória
28/07/2017 14:44

Conclusos para decisão
28/07/2017 14:43

Expedição de Certidão.
28/07/2017 14:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 15:39

Expedição de Certidão.
18/07/2017 13:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 17:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 17:19

Expedição de Mandado.
17/07/2017 12:28

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.
14/07/2017 15:59

Expedida/Certificada
14/07/2017 12:17

Outras Decisões
26/06/2017 18:09

Conclusos para decisão
26/06/2017 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 12:42

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.
08/06/2017 16:02

Expedida/Certificada
07/06/2017 23:06

Mero expediente
06/06/2017 20:31

Conclusos para decisão
06/06/2017 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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