10/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição inicial
06/06/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB 35080/DF), Samarah Rejany Motta Lopes (OAB 3803/AC), Emilly Rocha Craveiro (OAB 4574/AC) Processo 0711653-87.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Oscar Enrique Carreira Revilla - Réu: Estado do Acre - 1.

Considerando que o Estado do Acre alegou excesso, mas reconheceu como parte incontroversa a quantia, apurada em 18 de julho de 2024, de R$ 388.299,28 (p. 663), determino a imediata expedição de precatórios para pagamento da quantia não impugnada, nos termos do art. 535, § 4º c/c art. 910, §3º ambos do CPC 2.

Se necessário, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação dos Precatórios, em conformidade com o art. 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento COGER nº 16/2016), prosseguindo-se com a expedição do Precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC requerendo o pagamento da parcela não controvertida.

A parte deverá apresentar a documentação por meio digital, em formato PDF, em arquivos com tamanho máximo de 2 MB (Megabytes). 3.

Diga o Estado do Acre, em quinze dias, acerca da alegação de erro na base de cálculo arguida na manifestação de páginas 695/697. 4.

Intimem-se.
29/03/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:50

Expedida/Certificada
25/03/2025 01:20

Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição inicial
08/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
28/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:46

Evoluída a classe de 7 para 12078
28/08/2024 12:04

Expedida/Certificada
27/08/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/07/2024 11:16

Processo Reativado
26/03/2024 17:12

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 11:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 06:41

Juntada de Petição de Apelação
01/09/2023 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2023 09:20

Realizado cálculo de custas
12/08/2023 05:42

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2023 01:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:53

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
11/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:28

Expedida/Certificada
11/07/2023 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 11:57

Conclusos para julgamento
25/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 06:23

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 18:29

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.
11/01/2023 11:04

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:18

Expedida/Certificada
07/12/2022 06:38

Mero expediente
28/04/2022 08:48

Conclusos para julgamento
31/01/2022 13:48

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.
27/12/2021 07:47

Expedição de Certidão.
16/12/2021 19:33

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:30

Expedida/Certificada
15/12/2021 11:13

Decisão de Saneamento e Organização
05/08/2021 17:08

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:43

Recebidos os autos
02/08/2021 17:43

Remetidos os autos da Contadoria
30/07/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 15:52

Realizado cálculo de custas
29/07/2021 15:51

Realizado cálculo de custas
29/07/2021 15:50

Realizado cálculo de custas
29/07/2021 15:49

Realizado cálculo de custas
29/07/2021 15:49

Realizado cálculo de custas
29/07/2021 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2021 17:12

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
27/07/2021 16:00

Expedida/Certificada
27/07/2021 10:40

Expedição de Certidão.
27/07/2021 07:13

Mero expediente
23/07/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:13

Conclusos para julgamento
16/07/2021 19:26

Expedição de Certidão.
16/07/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 00:44

Ato ordinatório
06/07/2021 15:16

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2020 09:23

Expedição de Certidão.
06/04/2020 09:21

Expedição de Certidão.
30/03/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 21:25

Expedição de Certidão.
13/03/2020 20:18

Expedida/certificada
13/03/2020 20:15

Expedição de Certidão.
11/03/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 12:44

Realizado cálculo de custas
05/12/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 15:19

Realizado cálculo de custas
09/10/2019 14:36

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.
08/10/2019 15:59

Expedida/Certificada
08/10/2019 15:58

Ato ordinatório
27/09/2019 10:43

Recebidos os autos
27/09/2019 10:43

Remetidos os autos da Contadoria
27/09/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 11:37

Realizado cálculo de custas
25/09/2019 11:37

Realizado cálculo de custas
25/09/2019 11:37

Realizado cálculo de custas
25/09/2019 11:37

Realizado cálculo de custas
25/09/2019 11:37

Realizado cálculo de custas
25/09/2019 11:37

Realizado cálculo de custas
25/09/2019 11:37

Realizado cálculo de custas
25/09/2019 11:37

Realizado cálculo de custas
25/09/2019 11:36

Realizado cálculo de custas
25/09/2019 11:36

Realizado cálculo de custas
23/09/2019 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2019 15:44

Expedição de Certidão.
23/09/2019 12:28

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.
20/09/2019 14:30

Expedida/Certificada
19/09/2019 16:00

Outras Decisões
19/09/2019 13:39

Conclusos para despacho
19/09/2019 10:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 11:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.
16/09/2019 15:58

Expedida/Certificada
13/09/2019 17:01

Mero expediente
12/09/2019 14:17

Conclusos para despacho
12/09/2019 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2019 10:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700133-14.2025.8.01.0004

Mazzali Advogados Associados

Estado do Acre

Advogado: Paulo Henrique Mazzali

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0708556-06.2024.8.01.0001

Edmar Moraes de Brito

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Samara Maia dos Santos Sarkis

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/05/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0700091-93.2024.8.01.0005

Banco do Brasil S/A

Ruan de Sousa Castro

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/03/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0700132-29.2025.8.01.0004

Mazzali Advogados Associados

Estado do Acre

Advogado: Paulo Henrique Mazzali

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0700216-94.2025.8.01.0015

Juizo de Direito da 6 Vara Civel da Coma...

Vara Unica - Civel da Comarca de Mancio ...

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/04/2025 10:31

Exibir Processo