25/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:55

Ato ordinatório
20/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 08:53

Expedição de Ofício.
18/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:01

Transitado em Julgado em 17/06/2025
03/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700132-29.2025.8.01.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Mazzali Advogados AssociadosB0 - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e DETERMINO o pagamento do valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais), a título de pagamento de honorários, devendo este valor ser acrescido de juros legais e atualização monetária, sendo que até 20/11/2017 tal correção deverá se dar pela TR, e após tal data pelo IPCA-E, sempre tendo como termo inicial a data da citação.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal por parte da Executada, ante a total procedência dos embargos, considerando também a concordância da exequente quanto aos valores apresentados nos embargos, é desnecessária a abertura de prazo recursal às partes.

Certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos à contadoria judicial, para que proceda aos cálculos pertinentes.
22/05/2025 08:00

Expedida/Certificada
18/05/2025 09:16

Recebidos os autos
18/05/2025 09:16

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
17/04/2025 04:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0700132-29.2025.8.01.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Mazzali Advogados Associados - Decisão Tendo em vista que a questão de mérito posta em discussão é unicamente de direito, assentando-se, no mais, em prova documental, desnecessária se faz a designação de audiência uma vez que aliado a este argumento, é sabido que a executada não se manifesta quanto ao possível acordo, razão pela qual restaria infrutífera e improdutiva a designação do ato judicial, em homenagem aos princípios informativos do sistema dos Juizados Especiais, bem como a economia processual este juízo entende por bem desnecessária a designação de audiência de conciliação.

Outrossim, a conciliação em situações como a ora proposta além de alongar desnecessariamente a pauta de audiências, acarretaria o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípio que informam os Juizados Especiais.

Assim sendo, determino a citação da executada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência que cuida do artigo 7º da Lei 12.153/2009, sem prejuízo de que o ente público demandado ofereça proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo.

Em sendo tempestivos os embargos, determino desde logo a intimação da Parte Embargada para, querendo, impugná-los no prazo legal.

Cite-se.Intimem-se.

Epitaciolândia-(AC), 04 de fevereiro de 2025.

Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
02/04/2025 08:22

Expedida/Certificada
02/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição inicial
17/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:47

Ato ordinatório
06/02/2025 11:36

Recebidos os autos
06/02/2025 11:36

Outras Decisões
04/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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