13/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 22:04

Publicado ato_publicado em 01/06/2025.
29/05/2025 01:51

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC) - Processo 0705902-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - AUTOR: B1Tapiri Comércio de Alimentos Ltda - Em Recuperação JudicialB0 - RÉU: B1Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - LtdaB0 - B1Elite Participações Ltda (Grupo Elite)B0 - B1Elite Engenheria LtdaB0 - 3) DISPOSITIVO Diante dos fundamentos expostos, julgo procedentes os pedidos iniciais para: A) CONDENAR a parte ré ao pagamento de 0,5 % (meio por cento) do valor da unidade habitacional adquirida, a título de multa moratória, multiplicado pelos meses em atraso quando do ajuizamento da ação, totalizando o valor de R$ 7.605,44 (sete mil seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Os valores deverão ser atualizados monetáriamente pelo INPC a partir de cada mês de atraso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

B) Confirmo a decisão já proferida às págs. 340/344 (com exceção dos itens A e B constantes à pág. 343), fazendo porém as seguintes alterações: B.1) DEFIRO o pedido cautelar de bloqueio de valores (quantia apresentada pelo autor: R$ 7.605,44 nas contas das demandadas, através do sistema SISBAJUD.

B.2) DEFIRO o arresto cautelar do imóvel de matrícula nº 16.020, registrado junto à 2ª Serventia de Registro de Imóveis de Rio Branco (onde está averbada a incorporação do empreendimento Parkia Boulevard Residencial Clube), apenas a fração ideal de 0,438195% do referido imóvel, o qual corresponde ao imóvel adquirido pela parte autora (conforme averbação no memorial descritivo da incorporação - R-05/16.020, e ainda o arresto dos direitos aquisitivos da unidade.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 15% (quinze) por cento da condenação.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intimem-se as partes para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
28/05/2025 14:09

Expedida/Certificada
04/04/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0705902-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tapiri Comércio de Alimentos Ltda - Em Recuperação Judicial - Réu: Elite Participações Ltda (Grupo Elite), Elite Engenheria Ltda, Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda - 3) DISPOSITIVO Diante dos fundamentos expostos, julgo procedentes os pedidos iniciais para: A) CONDENAR a parte ré ao pagamento de 0,5 % (meio por cento) do valor da unidade habitacional adquirida, a título de multa moratória, multiplicado pelos meses em atraso quando do ajuizamento da ação, totalizando o valor de R$ 7.605,44 (sete mil seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Os valores deverão ser atualizados monetáriamente pelo INPC a partir de cada mês de atraso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

B) Confirmo a decisão já proferida às págs. 340/344 (com exceção dos itens A e B constantes à pág. 343), fazendo porém as seguintes alterações: B.1) DEFIRO o pedido cautelar de bloqueio de valores (quantia apresentada pelo autor: R$ 7.605,44 nas contas das demandadas, através do sistema SISBAJUD.

B.2) DEFIRO o arresto cautelar do imóvel de matrícula nº 16.020, registrado junto à 2ª Serventia de Registro de Imóveis de Rio Branco (onde está averbada a incorporação do empreendimento Parkia Boulevard Residencial Clube), apenas a fração ideal de 0,438195% do referido imóvel, o qual corresponde ao imóvel adquirido pela parte autora (conforme averbação no memorial descritivo da incorporação - R-05/16.020, e ainda o arresto dos direitos aquisitivos da unidade.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 15% (quinze) por cento da condenação.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intimem-se as partes para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
02/04/2025 09:00

Expedida/Certificada
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:12

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 18:15

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
11/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:56

Ato ordinatório
20/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 07:27

Expedida/Certificada
06/08/2024 16:53

Ato ordinatório
06/08/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:25

Infrutífera
11/07/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 10:44

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:35

Expedição de Carta.
28/06/2024 10:23

Expedição de Carta.
28/06/2024 10:19

Expedição de Carta.
06/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:41

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
15/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2024 11:41

Expedida/Certificada
22/04/2024 18:46

Tutela Provisória
16/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:40

Conclusos para decisão
16/04/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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